Sobre o decreto: O presidente Jair Bolsonaro, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o ministro Paulo Guedes (Economia) revogaram o decreto 6.961, de 2009, que previa o zoneamento econômico-ecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do cultivo na Amazônia e Pantanal. Essa decisão foi baseada em um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que identificou 64 milhões de hectares aptos para o plantio mecanizado da cana.
Desmatamento: A medida pode ter como consequência a ampliação do desmatamento, e foi tomada pouco antes da divulgação dos dados sobre a taxa de destruição da floresta Amazônica, por exemplo. O Brasil possui uma imagem internacional de sustentabilidade na produção de cana. Perder essa posição pode impactar nas exportações brasileiras, principalmente em relação a países com restrições ambientais maiores. Sem o zoneamento, o álcool brasileiro poderá voltar a frequentar as listas sujas de biocombustíveis.
Resposta do Governo: Para o Governo e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), o decreto não irá promover o desmatamento, pois, de acordo com eles, o próprio setor é capaz de se autorregular ambientalmente. Eles também afirmam garantir que o programa federal para os biocombustíveis, o Renovabio, estabelece restrições suficientes para quem desmatar. Outro argumento apresentado é que seria melhor ter cana na Amazônia do que energia de hidrelétricas, como Belo Monte.
Problemas da argumentação: A cana plantada na Amazônia seria destinada para produzir combustível para veículos, e não para produzir energia. Além disso, estudos mostram que o cumprimento do Código Florestal já é muito baixo na Amazônia. Além disso, um dos fertilizantes utilizado nos canaviais contamina os rios com nitrogênio e, junto as queimadas para o cultivo da cana, se tornam um elemento a mais de risco de incêndios florestais.
Foto de Mayke Toscano / Gcom-MT
