No processo de revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal (PARNA) Matogrossense, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou levantamentos técnicos junto a Comunidade Tradicional da Barra do São Lourenço, localizada a montante de Corumbá, MS. A constituição das famílias nesse processo é resultado, dentre outros, de decisão judicial de 2015, de quando foi determinado ao ICMBio que considerem os seus meios de vida sustentáveis como, a pesca artesanal profissional – de pescado e iscas-vivas.
A comunidade está na Zona de Amortecimento do Parque, isto é, no entorno da unidade de conservação. O território é essencial para garantia da segurança alimentar das famílias – sua sobrevivência e, também, permanência –, que há várias gerações fazem uso dos recursos naturais de forma sustentável na região.
O processo de revisão deveria começar em 2017 e ser entregue em abril de 2018. As medidas determinadas pela Justiça aconteceram a partir de uma audiência pública feita em 2015, com os moradores da Barra do São Lourenço, Ecoa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Campus do Pantanal), Embrapa Pantanal, Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades, quando foram mais uma vez levantadas as dificuldades das famílias em garantir sua subsistência. Isto abriu a possibilidade para que a comunidade tradicional seja, adequadamente, considerada no Plano de Manejo do PARNA Pantanal.
É a primeira vez que o ICMBio realiza levantamentos diretos com essas famílias, sendo que durante o processo de implementação do Plano, entre 2002 e 2005, utilizaram-se de estudos técnicos e científicos já disponíveis sobre a comunidade.
Há 13 anos a Ecoa atua na região próxima ao Parque, desenvolve pesquisas científicas – que possam subsidiar políticas públicas – e projetos para a conservação ambiental e das populações. Neste sentido, acompanha o processo de revisão do Plano – também nos marcos e com apoio do Projeto ECCOS (Ecorregiões, Conectadas, Conservadas, Sustentáveis) – para que os interesses da comunidade tradicional e suas formas de garantir a manutenção da biodiversidade sejam acolhidos pelos estudos. “Continuamos no canal de diálogo com a comunidade e o Parque. Esperamos que até o fim do ano tenhamos avanços em relação aos aspectos que assegurem qualidade de vida para essa população e, também, da conservação da ictiofauna, por exemplo”, André Luiz Siqueira, diretor presidente da Ecoa.
Das atividades
O ICMBio realizou entre os dias 14 e 19 de agosto, o cadastramento dos moradores e pescadores da comunidade da Barra do São Lourenço, sendo que o formulário aplicado é o mesmo utilizado no cadastro de famílias residentes em unidades de conservação. Também foram aplicados questionários para levantamento socioeconômico e os protocolos: “de automonitoramento da pesca para a Comunidade da Barra do São Lourenço, coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), para que os pescadores possam, de forma participativa, conduzir o monitoramento comunitário da pesca. E o segundo, o protocolo de pesca experimental de áreas alagáveis, coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (Cepta), atividade executada em quatro pontos distribuídos ao longo da zona de amortecimento do Parque” (ICMBio, 2018).
Os Centros Nacionais de Pesquisa do ICMBio foram definidos para a aplicação dos protocolos de monitoramento para áreas alagáveis no âmbito do “Programa Monitora”, ligado ao subprograma aquático continental em áreas estratégicas definidas na Zona de Amortecimento do Parque.
