– São ruinosas, constituem o cancro da contratação pública e irão depauperar as finanças públicas até 2039
– Os consecutivos responsáveis governamentais pela pasta das Obras Públicas foram todos servir (e servir-se!) aqueles a quem facultaram rendas fabulosas, à custa das PPP ruinosas para os contribuintes
Via Publico
Por Paulo de Morais
São ruinosas, constituem o cancro da contratação pública e irão depauperar as finanças públicas até 2039. São as parcerias público-privadas (PPP). As do sector rodoviário (que representam 93% do investimento em PPP) irão onerar os cofres do Estado em 18 mil milhões de euros, apesar do seu valor actualizado representar pouco mais de cinco mil milhões. As rendas a ser pagas por todos os contribuintes, inscritas nos Orçamentos do Estado futuros, são desproporcionadas, obscenas, face ao valor do património em questão.
O Estado deve pois pôr fim a este despautério: indemnizem-se os concessionários e extingam-se os contratos. Com esta medida, a despesa pública terá poupanças, só no próximo ano, de mais de 1100 milhões, face à redução das rendas de 1500 milhões para cerca de 340 milhões. O ganho acumulado até ao fim dos contratos seria, neste cenário, de 11 mil milhões. Esta é uma verba avultadíssima, representa 12 vezes o valor de privatização dos CTT. Com esta poupança, poder-se-iam construir 33 hospitais ou 2000 escolas, reduzir drasticamente as portagens, baixar o IVA da electricidade para a taxa de 6%… É, pois, uma decisão que não pode esperar.
As PPP rodoviárias têm sido, sem excepção, um péssimo negócio para o Estado. A primeira obra neste modelo de negócio foi a Ponte Vasco da Gama, contratualizada por Cavaco Silva e pelo seu ministro Ferreira do Amaral. Foi o primeiro de muitos negócios ruinosos. Vieram depois novas PPP: Guterres, Durão Barroso e Sócrates celebraram inúmeros contratos de PPP, comprometendo as finanças públicas, enquanto os grupos económicos que deles beneficiaram rejubilavam. Foi a era de ouro para a Mota-Engil, Espírito Santo ou Grupo Mello, entre outros.
São vários os pecados originais dos contratos. Por um lado, as taxas de rentabilidade garantidas aos privados são excessivas, atingindo montantes de 14%, 15% ou mais, valores que até hoje se mantêm. Acresce que, ao longo dos anos, através de renegociações sucessivas, visando uma aparente “reposição de reequilíbrio financeiro” dos contratos, o Estado tem transferido milhares de milhões para os privados. Só em 2011, pagou a mais em compensações aos concessionários cerca de 800 milhões de euros, a somar ao que estava contratualizado. Um descalabro que se foi repetindo em anos subsequentes.
Finalmente, os contratos nem se deveriam designar de “parcerias”, pois não há partilha de investimentos e de risco. Nos contratos ainda em vigor, o Estado garante o pagamento pela disponibilidade da via, ou seja, paga um “tráfego mínimo garantido”, haja ou não haja movimento. Mas se esse valor estimado de tráfego for ultrapassado, as receitas já são… divididas com o concessionário.
Não bastasse tudo isto, muitos dos contratos de PPP são ilegais: incluem cláusulas confidenciais e remetem para anexos igualmente secretos. Em alguns, não foi sequer respeitada a Lei de Enquadramento Orçamental, não fazendo verter nos sucessivos Orçamentos do Estado as responsabilidades plurianuais com as despesas respectivas.
Todas estas irregularidades só foram possíveis face a uma enorme promiscuidade reinante entre a política e os sectores financeiro e de construção de estradas. Os exemplos são por demais escandalosos: Ferreira do Amaral, ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva, contratou a Ponte Vasco da Gama; é hoje presidente da Lusoponte, a concessionária da mesma. O titular da pasta com Guterres, Jorge Coelho, é administrador na Mota-Engil, maior construtor de PPP rodoviárias. A ele se juntou o seu secretário de Estado Luís Parreirão, bem como o ministro de Durão Barroso, Valente de Oliveira. O ex-presidente das Estradas de Portugal, Almerindo Marques, transitou directamente para a privada Opway, empresa de PPP do Grupo Espírito Santo. Em suma, os consecutivos responsáveis governamentais pela pasta das Obras Públicas foram todos servir (e servir-se!) aqueles a quem facultaram rendas fabulosas, à custa das PPP ruinosas para os contribuintes.
Só a extinção dos contratos de PPP rodoviárias poderá pois resgatar e salvar as finanças públicas. Pelo que os partidos que estiveram no poder nos últimos 20 anos (PS, PSD e CDS) têm de se redimir das responsabilidades graves que têm nestes negócios perdulários. Devem aliar-se aos que suportam a governação actual (Bloco e PC) e acabar com este pesadelo.
*Presidente da Frente Civica
