O ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou na última sexta-feira (11/10) durante o Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo, que o problema judicial envolvendo o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), possui quatro saídas possíveis. Todas excluem a permanência da atual concessionária que administra o terminal, a Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
De acordo com o site Valor, as soluções apontadas por Freitas seriam a devolução amigável, a decretação de falência, a caducidade ou a venda a um parceiro privado.
Em setembro deste ano, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode retomar o processo de cassação do contrato, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1). De acordo com informações da Agência Brasil, “a agência reguladora diz que a empresa não cumpriu com as obras de ampliação do aeroporto e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária”. Corrigidos, os débitos da Aeroportos Brasil Viracopos S.A. podem ultrapassar 5 bilhões de reais.
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