Mais uma importante vitória para garantir que o rio Cuiabá permaneça livre de barragens: o prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que proíbe a construção de represas na extensão do rio que fica no território da capital. A lei, publicada na Gazeta Municipal no último dia 17, torna Cuiabá protagonista na defesa de seus recursos naturais e conservação do Pantanal.
O projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 22 de dezembro. A campanha para a aprovação do PL passou por diversas etapas e foi marcada pela união de esforços, diálogo entre diferentes setores da sociedade civil e partidos políticos, que agiram em prol da conservação do Pantanal. A Ecoa foi uma das articuladoras desta construção e trouxe junto diversas organizações e redes como a Rede Pantanal e a Coalizão para proteção de rios do Brasil, bem como instituições de pesquisa e ensino como a UFMT e a Embrapa.
A discussão acerca da proibição de seis represas no rio Cuiabá também acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por iniciativa do deputado Wilson Santos (PSDB). A nível estadual, no entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado e as discussões devem seguir em 2022.
Nos últimos anos, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou um estudo com 80 pesquisadores de todo o Brasil e outros países, com investimento de R$ 8 milhões, e chegou à conclusão de que caso sejam construídas barragens no rio Cuiabá, é questão de tempo para acabarem os principais peixes (dourado, cachara, piraputanga, etc), além de diminuir a qualidade e a quantidade de água na bacia.
Apesar disso, o processo de construção segue em análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que é responsável por dar o licenciamento para a construção. O Pantanal como um todo sofre com a iminência de ter cerca de 180 represas em sua bacia hidrográfica.
Entenda como as represas impactam o Pantanal
O Pantanal é a maior área úmida tropical do planeta e abriga um diversidade biológica única. Está distribuído entre Bolívia, Brasil e Paraguai, sendo que no Brasil está a maior parte da sua área, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No Pantanal, os rios têm papel fundamental para a sobrevivência de todo um conjunto de ecossistemas. Portanto, devem permanecer livres para que danos, muitas vezes irreversíveis, sejam evitados.
Os impactos das represas na região vão desde a perda de conectividade entre planície e planalto, o que afeta diretamente no processo migratório dos peixes, a perda de nutrientes e sedimentos importantes para a sobrevivência dos rios, até a alteração do regime hidrológico, que poderá ser sentida em toda a planície pantaneira. Consequentemente, as represas também impactam fortemente a população local e trabalhadores, como quem vive da pesca artesanal e turismo de pesca, atividades que mais geram trabalho e renda no Pantanal.
