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60 organizações e redes pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem

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Foto: Fabio Nascimento/ISA

Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade.

Um conjunto de 60 organizações e redes da sociedade civil pediu nesta sexta-feira, 28, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer.

Segundo carta firmada também pela Ecoa, entregue à PGR pelas organizações, a Lei no 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759) “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.

Veja a carta na íntegra no Observatório do Clima.

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