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Minas e Energia pode votar projeto de segurança nuclear

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Foto: unsplash

A Comissão de Minas e Energia pode votar na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 7068/06, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que regulamenta o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria de radioproteção, salvaguarda e segurança nuclear.

De acordo com a proposta, o órgão regulador da área de radioproteção e segurança nuclear ficará obrigado, por exemplo, a fornecer informações sobre instalações nucleares e radioativas, rejeitos nucleares e acidentes, situações de risco ou planos de emergência nuclear e radioativa. O relator, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), recomenda a aprovação do projeto.

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Gleidson Cesar

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