Na sexta-feira, 26 de fevereiro, o Ministério Público Federal irá reunir a comunidade de Cáceres (MT) juntamente com representantes de órgãos municipais, estaduais e federais, de organizações não-governamentais e de conselhos que atuam na área ambiental para discutir o uso de cevas e a construção de ranchos e tablados de pesca em áreas de preservação nas margens do rio Paraguai.
Toda a comunidade cacerense e os interessados em trazer informações sobre o tema estão convidados para o evento, que será realizado a partir das 14h, na Sala de Turismo da Unemat, no campus Jane Vanini.
As informações trazidas ao conhecimento público durante a audiência pública e o resultado das discussões serão juntadas ao inquérito civil em andamento no Ministério Público Federal que investiga o uso desenfreado de cevas e tablados no rio Paraguai, com prejuízo para os peixes e para áreas de preservação permanente irregularmente ocupadas.
O aumento de casos de ocupação desenfreada das margens do rio e a criação de “loteamentos” da área nos últimos meses de 2015 levou o Ministério Público Federal a criar uma força-tarefa com a participação de diversos órgãos que atuam na área ambiental para promover ações educativas quanto à legislação que trata do uso das cevas, de tablados e de acampamentos na margem do rio, mas também para viabilizar a atuação repressiva. A realização da audiência pública integra as ações educativas que serão implementadas.
A proposta da audiência pública, segundo os procuradores da República que atuam em Cáceres, é entender como a comunidade se relaciona com o rio, em especial no que diz respeito ao uso de tablados e ranchos de pesca e de cevas. Busca-se, ainda, promover o debate sobre a legislação que trata do assunto e sobre como promover usos do Rio Paraguai com respeito à legislação ambiental.
Dentre os convidados a participar da audiência pública estão a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de Cáceres, Câmara de Vereadores de Cáceres, Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cáceres, Colônia de Pescadores Z2, Associação de Pescadores, o Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso, acadêmicos da Unemat e da UFMT, Associação Ambientalista, Turística e Empresarial; Associação de Hotéis e Pousadas, Associação de Piloteiros de Turismo, Batalhão da Polícia Militar e Ambiental, Polícia Federal, Agência Fluvial da Marinha, Delegacia de Polícia Civil, Juizado Ambiental Volante, 2° Batalhão de Fronteira do Exército, Coordenação Regional do ICMBio, Ibama e a Secretaria de Patrimônio da União.
Temas que serão abordados durante a audiência pública:
– A utilização de cevas fixas e temporárias no Rio Paraguai, e a aplicação da legislação a respeito do tema;
– A edificação de ranchos e acampamentos de pesca em áreas de preservação permanente, às margens do Rio Paraguai, e a aplicação da legislação a respeito do tema;
– A utilização de tablados anexos às margens do Rio Paraguai, e a aplicação da legislação a respeito do tema, em especial do Decreto n.º 1.210/2012, do Estado de Mato Grosso;
– As peculiaridades do Pantanal no que diz respeito à utilização de tablados, que não estejam eventualmente contempladas no Decreto n.º 1.210/2012, do Estado de Mato Grosso;
– Os prazos, métodos e condições sugeridas para regularização de tablados em área de Pantanal.
Fonte: MPF/MT
