Texto originalmente publicado em 30 de outubro de 2023.
Por Solange Ikeda – Insituto Gaia e Alcides Faria – Ecoa
I – Apresentação.
II – Hidrovia Paraná Paraguai – o megaprojeto.
III – O Plano governamental geral para hidrovias.
IV – Pantanal e a Hidrovia – dragagem no Parque Nacional do Pantanal e Estação Ecológica Taiamã, a área mais conservada do Pantanal.
V – Quais os riscos do PAC para o Pantanal?
VI – Obras constam do PAC de MS, mas serão executadas principalmente no MT.
VII – Ao novo plano de intervenção no Pantanal, via PAC, somam-se projetos de 3 novos portos, os quais estão em processo de licenciamento.
VIII – Transportar por hidrovia é mais barato? HPP x Ferronorte.
IX – Novos estudos?
I – Apresentação.
A Casa Civil do governo federal informa em seu site que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investirá em hidrovias realizando “obras e ações como dragagem, derrocamento, sinalização em hidrovias que permitam a navegabilidade ao longo de todo o ano”.
São previstos investimentos da ordem de R$4,1 bilhões.
II – Hidrovia Paraná Paraguai – o megaprojeto.
O megaprojeto da Hidrovia visa tornar o rio Paraguai uma grande via para o tráfego de barcaças durante todo o ano, nas 24 horas do dia. Fariam intervenções físicas, incluindo permanentes dragagens em áreas hoje das mais conservadas no Pantanal. Tais intervenções podem gerar graves impactos ambientais com repercussão social negativa. Na vertente econômica sua inviabilidade é patente, pois hoje o transporte de grãos em larga escala se dá por rodovias ou a Ferronorte, ferrovia que atravessa a parte alta da bacia do rio Paraguai.
III – O Plano governamental geral para hidrovias.
A tabela abaixo e a Imagem 1 a seguir, publicadas no site da Casa Civil do governo federal, mostram a alocação de recursos, em sua maior parte governamentais, e o que é planejado para cada rio brasileiro.
As intervenções nos rios brasileiros
IV – Pantanal e a Hidrovia – dragagem no Parque Nacional do Pantanal e Estação Ecológica Taiamã, a área mais conservada do Pantanal.
Para o rio Paraguai, rio que atravessa o Pantanal em seu extremo Oeste, a partir de Cáceres (MT) até Porto Murtinho (MS), a indicação é de “Dragagem Tramo Norte” e no detalhamento possível (print abaixo) reza o que segue: “Trecho de Corumbá e Cáceres / Rio Paraguai: Dragagem Tramo Norte” como uma obra.
A outra parte do PAC para a Hidrovia Paraná Paraguai prevê novos “Estudos e Projetos” para um “Plano de Monitoramento Hidroviário – lotes 1,2, 3 e 4”, desde uma localidade que denominam “Puerta la Esparanza/PY”, iniciando ainda “Bela Vista do Norte” até Cáceres, no MT. Provavelmente os autores fizeram confusão com denominações e localizações geográficas de trechos da hidrovia.
V – Quais os riscos do PAC para o Pantanal?
O tráfego de barcaças carregadas de minérios ou grãos pelo rio Paraguai a partir de Corumbá (MS) – no centro oeste do Pantanal – para o Sul, em direção ao Paraguai e Argentina, ocorre normalmente naqueles anos em que a planície pantaneira acumula água, mantendo, no período anual de seca, o nível do rio em condições para o transporte de cargas. Quando se tem anos pouco chuvosos na bacia ocorre a interrupção da navegação, a exemplo de 2020 e 2021 quando o Pantanal teve uma das maiores secas de sua história recente.
Já no chamado “Tramo Norte” (Corumbá/Cáceres), como apresentado no PAC, a navegação de grandes comboios de barcaças não acontece basicamente por serem necessárias para tanto destrutivas intervenções no trajeto natural do rio Paraguai (Imagens 4 e 5), com dragagens e cortes para eliminar curvas. Essa é a região mais conservada de todo o Pantanal, onde estão o Parque Nacional do Pantanal e a Estação Ecológica Taiamã.
VI – Obras constam do PAC de MS, mas serão executadas principalmente no MT.
Como apresentado o PAC traz incertezas com localização exata das ações previstas e erros na identificação ou grafia de regiões, afora o fato de listar obras do PAC de Mato Grosso do Sul que, na verdade, serão realizadas no estado de Mato Grosso, onde está a maior parte do chamado Tramo Norte.
VII – Ao novo plano de intervenção no Pantanal, via PAC, somam-se projetos de 3 novos portos em processos de licenciamento.
Está em andamento processos de licenciamento de três novos portos para o rio Paraguai: Paratudal e Barranco Vermelho em Cáceres (MT) e Porto Paraíso em Corumbá (MS). Análises preliminares indicam que os estudos apresentados não trazem indicações suficientes de suas viabilidades ambientais e econômicas frente aos altos investimentos previstos.
VIII – Transportar por hidrovia é mais barato? HPP x Ferronorte.
É comum encontrar cálculos comparativos de custos de transportes por hidrovias versus o transporte rodoviário e ferroviário, apresentando o valor do quilometro movido sem considerações sobre tempo gasto e distâncias percorridas. Embarques no ponto inicial da Hidrovia Paraná Paraguai (Cáceres-MT) percorrerão mais de 3.400 quilômetros até seu ponto final no Atlantico, no Uruguai, numa viagem de 15 dias. Caso o embarque seja feito pela Ferronorte, ferrovia que atravessa a parte alta da bacia do rio Paraguai, a distância será de 1400 quilômetros, atingindo o Atlantico no Porto de Santos (SP) e em apenas 84 horas ou cerca de 25% do tempo.
A carga a ser transportada/disputada pela Hidrovia e pela Ferronorte é basicamente de grãos que alcançará os pontos de embarque por caminhões, fato que deve ser considerado nos cálculos sobre a Hidrovia.
IX – Novos estudos?
Durante o governo de Dilma Roussef foi contratado um estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) através do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), para a HPP no Pantanal. A Ecoa desenvolveu uma análise cuidadosa, tendo como uma das conclusões que a condução do trabalho foi em parte para indicar dragagens no chamado Tramo Norte – seria essa a base para novamente ressurgir a Hidrovia no PAC? Provavelmente sim. Os problemas metodológicos do ITTI para desenvolver o EVETEA foram inúmeros.
