Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca do Mato Grosso, reuniu-se com Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula. A reunião, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 12, teve como intuito apresentar a ameaça da construção de barragens na bacia do Alto Paraguai e, em especial, para o rio Cuiabá.
Dentre os itens da pauta, Nilma defendeu a manutenção da Lei 11.855, de autoria do deputado Wilson Santos, que proíbe a construção de represas no rio Cuiabá, importante rio que abastece a capital do estado de Mato Grosso. Na ocasião, Nilma entregou ao ministro uma Carta da Rede Pantanal, que também apoia a manutenção da Lei, para manter o rio Cuiabá livre de represas.
O barramento do rio Cuiabá nesta região pode gerar danos socioambientais sem precedentes.
Em primeiro lugar, as barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal. Em um efeito cascata de consequências, todos que dependem dos peixes seriam afetados. Os animais do Pantanal perderiam uma fonte crucial de alimentos. A pesca e o turismo, duas das principais atividades econômicas da região, passariam a ser inviáveis. Pescadores artesanais, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas em busca de peixes: todos seriam impactados.
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Leia na íntegra a carta entregue ao ministro:
A Rede Pantanal manifesta seu apoio para que Vossa Excelência ajude a manter em vigor a Lei 957/2019, corretamente aprovada pela Assembleia Legislativa em 04 de maio de 2022 e sancionada por essa mesma entidade após derrubada do veto do governador em 30 de agosto de 2022, em consonância com outros diplomas legais.
Consideramos que essa Lei é um grande avanço para a proteção dos peixes e da pesca em todo Pantanal, uma vez que estudos científicos mostram o quão danosas são as represas para o meio ambiente. Nessa perspectiva, os resultados dos estudos e avaliações ambientais para esta região podem ser encontrados com extremo detalhamento nas inéditas pesquisas realizadas, sob a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA), sobre os efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos nos rios da bacia do Alto rio Paraguai, os quais, como é de vosso conhecimento, abastecem o Pantanal e, consequentemente toda sua dinâmica de vida, determinante também para a economia do Estado.
Os resultados trazidos à luz por mais de 100 cientistas, provenientes mais de 10 instituições, elaboradas pela Fundação Eliseu Alves e coordenadas pela Embrapa Pantanal, mostram nitidamente que os efeitos de empreendimentos hidrelétricos no rio Cuiabá serão danosos para o Pantanal, a começar por sua diversidade biológica, base para suas características econômicas, sociais e culturais. Um dos efeitos diretos, caso sejam licenciados empreendimentos hidrelétricos, será a diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema – buscados pelos pescadores artesanais e turísticos. Toda a cadeia alimentar será modificada e, consequentemente, a cadeia econômica será alterada, do turismo ambiental até a pesca em suas várias modalidades. Manter a qualidade do rio Cuiabá é garantir que coletores de iscas (isqueiros); pescadores profissionais, artesanais e turísticos; hotéis; barqueiros; empresas de turismo; entre outros grupos continuem garantindo suas importantes atividades.
Destacamos que as chamadas “escadas de peixe” e mesmo outras tecnologias, às vezes apresentadas como “solução técnica”, não atendem às condições básicas para reprodução e isso é comprovado cientificamente. As alternativas propostas pelos empreendedores não acompanham o que demonstra a Ciência e não há referências de que tenham solucionado o problema em nenhum empreendimento. Ressaltamos que essa solução é comumente apresentada, ainda que nunca tenha sido cientificamente aceita – são diversas as referências sobre a ineficiência dessas estruturas. Estamos falando de vidas, de vida dos animais, como os peixes e humanos que vivem e sobrevivem deles.
O rio Cuiabá livre é parte da alma, da cultura e da história do Vale do Rio Cuiabá. Seu barramento pode quebrar toda essa conexão admirável. O rio alimenta diretamente milhares de pessoas. Como é de vosso conhecimento, a pesca, em suas várias modalidades, é a maior geradora de trabalho, economia e renda no Pantanal e deve ser protegida como atividade fundamental em tempos tão difíceis, inclusive para a sobrevivência imediata.
Solicitamos ainda, que considerando a iminência da construção de mais de 100 novas represas, as divergências científicas e a falta de estudos suficientes para determinar os impactos cumulativos e sinérgicos desses empreendimentos, sugerimos que seja feita uma moratória para que nenhuma represa seja licenciada na bacia do Alto Paraguai até que seja realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica de todos os empreendimentos previstos para a bacia. Contamos com vossa sensibilidade para atender ao pedido para manutenção da vigência desta Lei, bem como da moratória. O Pantanal, o Brasil e o Mundo agradecem.
Atenciosamente,
Rede Pantanal
