O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MS) promove nesta segunda-feira (08/07) a audiência pública “Pesca no Mato Grosso do Sul: impactos da nova normativa estadual na atividade dos pescadores profissionais artesanais”.
O encontro deve debater os impactos do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019 – mais conhecido como COTA ZERO – sobre os pescadores artesanais. A normativa visa a redução de tamanho de pescados e extinção de cota – a partir de 2020 – para pesca amadora e esportiva.
A audiência pública começa às 13h30 na Escola Superior da Defensoria Pública, situada na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1519, Bairro Chácara Cachoeira.
