Adiada para a próxima semana a votação que transfere a gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, atualmente feita pelo governo federal, para o Estado de Mato Grosso. A proposta seria apreciada hoje Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, porém o pedido de vistas do senador Confúcio Moura (MDB-RO), fez com que a votação ficasse para semana que vem. Em audiência pública, realizada ontem (03/102023), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu que é preciso alavancar o turismo na área em questão onde faltaria infraestrutura e “produtos para atrair” os visitantes. Por outro lado, o presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, argumentou sobre a importância de o parque ficar na responsabilidade da administração federal:
“O que é que faz o Parque Nacional Chapada dos Guimarães ser considerado nacional? É porque, diferentemente do estado e do município, o nacional quer dizer que ele tem uma representação para todo o país. Por isso que a gente cria parque nacional ou uma reserva natural administrada pelo governo federal, porque ela, dentro do sistema, olhando o país por inteiro, é uma proporção do território que tem atributos suficientes para serem conservados, preservados pelo governo federal.”
De autoria da senadora Margareth Buzetti, o Projeto de Lei n° 3649de 2023, tem como objetivo a estadualização do parque. A Nota Técnica divulgada semana passada por entidades ambientais como, Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Rede Pró-Unidades de Conservação (Pró-UC) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS) apontou a inviabilidade jurídica da proposta.
O Conselho Consultivo do Parque emitiu dia 28 de outubro de 2023, uma moção de repúdio contra o projeto de lei. O texto defende que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é uma referência em gestão de unidade de conservação e alega que as áreas de responsabilidade do Estado de MT apresentam uma série de problemas como incêndios, desmatamentos e falta de fiscalização.
As questões ambientais, que diariamente estão como uma urgência a ser debatida no país, jogam luz sobre qual desenvolvimento se quer, visto que áreas de grande valor natural são de interesse coletivo e assim precisam da participação popular informada sobre os efeitos que causarão.
