Fonte: O Eco em 20 de junho de 2016
Por Fabio Pellegrini
Campo Grande (MS) – Mais duas fazendas localizadas na região do banhado do rio da Prata foram autuadas pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA-MS) na primeira quinzena de junho. Já são cinco fazendeiros multados por danos ambientais como armazenamento irregular de embalagens de agrotóxicos, construção de sistemas de drenagem sem licenciamento ambiental, criação de gado em área de preservação permanente e desmatamento.
O banhado do rio da Prata é repleto de olhos d’água e nascentes que formam o rio da Prata, entre os municípios de Bonito e Jardim, a sudeste do fragmento sul do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Trata-se de área prioritária para conservação, conforme reconhece o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas sofre com a expansão de lavouras de soja e milho ao seu redor nos últimos anos. A prefeitura de Bonito quer transformar o banhado em unidade de conservação da categoria Refúgio de Vida Silvestre.
Desde março deste ano, a PMA realiza uma operação de fiscalização específica na região. As multas por irregularidades ambientais somam quase R$ 18 milhões. Recentemente, os policiais constataram 2 km de drenos na fazenda Gramado, para os quais não havia licenciamento ambiental. Alguns dos drenos estavam localizados em áreas de nascentes e olhos d’água, que são Áreas de Preservação Permanente (APP). O proprietário foi convocado a apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE).
Na fazenda Figueira, os policiais encontraram embalagens de agrotóxicos armazenadas ilegalmente. O barracão onde se encontravam os pesticidas armazenados e as embalagens era construído em madeira, o que é proibido. Não havia sinalizações, rótulos de riscos e outros cuidados ambientais, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos produtos. Também não havia sistema contra riscos de contaminação em caso de vazamento.
O comandante da PMA em Bonito, tenente Diego Ferreira, disse que a operação vem exigindo muito de sua equipe já que o terreno é de difícil acesso por ser brejoso e as propriedades são extensas, algumas demandam vários dias para serem fiscalizadas, como a Figueira.
“Os levantamentos continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, ou por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, para constatar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
