A Agência Senado noticiou que avança a proposta que busca tornar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) mais atraentes aos investidores. Na terça-feira, 30, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) algumas mudanças, sendo uma das principais a possibilidade de o poder público pagar à empresa concessionária uma espécie de seguro, na forma de um percentual da receita estimada da PPP, para minorar os riscos de quebra de demanda.
O autor do Projeto de Lei do Senado (PLS 337/2018) é o senador do PSDB Tasso Jereissati. Justifica ele que em caso de queda no tráfego previsto para uma rodovia ou da quantidade de passageiros num aeroporto, por exemplo, os concessionários podem ter problemas com o aumento de juros cobrados pelos financiadores da PPP, pois os custos seriam repassados para as tarifas, prejudicando o usuário. A inovação evitaria essa postura, com o risco de tráfego sendo partilhado entre o investidor e o poder concedente.
A base da justificativa do senador Tasso são as dificuldades fiscais por quais passam o país, que exigiriam a revisão das regras que disciplinam a relação entre os capitais estatais e privados.
O Projeto também institui novos critérios de julgamento das propostas para firmar contratos de PPPs, facilitando ainda mais as exigências para o setor privado.
O PLS 337/2018 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa — ou seja, sem a necessidade de ir a Plenário, a menos que haja recurso.
No mundo hoje
Principalmente na Europa as Parcerias Público-Privadas estão sob fortes questionamentos.
No dia 11 de maio de 2018, o jornal Folha de S. Paulo titulou em um artigo que as Parcerias Público Privadas (PPPs) são bombas-relógio que danam o caixa público, apresentando um dado: de 53 estados e municípios que firmaram Parcerias Público-Privadas, 42 não têm projeção desse gasto sobre o orçamento futuro: “80% deles não acompanham de forma adequada o impacto fiscal de longo prazo de seus contratos – que implicarão pagamentos mensais”.
O quadro apresentado pelo jornal não é uma exclusividade brasileira. Organizações não governamentais como as que integram a Rede Eurodad apresentam há algum tempo graves problemas das PPPs no mundo e, na Europa, o Tribunal de Contas (TCE) apresentou relatório de auditoria em vários contratos e constatou “insuficiências generalizadas e benefícios limitados”.
O PLS de Tasso vem na esteira do fracasso de algumas PPPs como a do aeroporto de Viracopos, caso apresentado no texto citado anteriormente, a estrada BR-040 (Brasília – Juiz de Fora, MG) e a BR-393 (RJ), essa sob comando de uma empresa espanhola.
Foto de Capa: Senador Tasso Jereissati, autor do PLS 337/2018 (Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)
