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Prática jurídica em comunidades pantaneiras: garantia de direitos e resgate da cidadania

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A viagem que Maria Aires e sua família teria pela frente seria longa e cansativa. O único caminho possível para seu destino, a cidade de Corumbá (MS), é feito de barco pelo rio Paraguai. A família vive na Barra de São Lourenço, uma comunidade ribeirinha isolada localizada aos pés da Serra do Amolar 

Selena e voluntários que participaram do atendimento jurídico (Foto: Arquivo Prática Jurídica)

Maria, seu marido Silvestre e seus dois filhos, Selena de 2 anos e Alex de 7, saíram cedo de casa. Normalmente, a viagem de barco dura cerca de 7 horas. Durante o percurso se depararam com um temporal e, para evitar riscos, pousaram no meio do caminho.

“Chegamos só no outro dia. Todo mundo acaba cansado, as crianças estavam muito assustadas. Elas acabam se estressando porque não estão acostumados com essa movimentação toda”.

Apesar das dificuldades, a ribeirinha aguardava ansiosamente por aquele dia. Tinha anotado em um pequeno papel: ‘08 de abril, não esquecer audiência da Selena’. O intuito da longa viagem era receber auxílio jurídico no processo de sua filha. Selena é albina e, por lei, tem direito a receber Benefício de Prestação Continuada, um auxílio para cobrir despesas referentes à sua condição genética. 

A assistência jurídica buscada pela família foi oferecida pelo Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante. Os atendimentos foram realizados em duas etapas, em novembro de 2021 e abril deste ano. O objetivo da iniciativa é justamente disponibilizar os serviços prestados pela Justiça Federal à moradores de comunidades rurais e ribeirinhas da região.  

Durante a primeira semana de abril, foram realizadas 36 audiências, 11 delas com perícia médica; 23 acordos homologados; 30 atendimentos de orientação jurídica além de 226 atendimentos realizados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

O JEF Itinerante foi realizado de forma conjunta pela Justiça Federal com outros órgãos como INSS, Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Instituto de Identificação Gonçalo Pereira, Prefeitura de Corumbá e assistência social.  

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também esteve presente por meio do Escritório Modelo de Assistência Jurídica. Estudantes de Direito da UFMS colaboraram no atendimento feito à população. Já a Ecoa foi fundamental na mobilização e apoio dado às famílias. 

Há dez anos, atividades de atendimento jurídico são realizados por meio de parceria entre a Ecoa e a Prática Jurídica da UFMS. Ao longo dos anos, centenas de famílias pantaneiras foram auxiliadas em processos como seguro defeso, aposentadoria, salário-maternidade e benefício de prestação continuada ao deficiente.  

Para facilitar o acesso para os moradores, acadêmicos e professores se deslocam até as comunidades para realizar os atendimentos. Além da garantia de direitos, muitas vezes desconhecidos ou inacessíveis para moradores de comunidades isoladas, a iniciativa é também fundamental para resgatar a dignidade e cidadania dessas pessoas.  

É o caso de Selena, filha de Maria Aires. Com o auxílio dos voluntários que atenderam a família, a pequena passou a ter acesso ao benefício que é seu por direito.  

“Nós de famílias carentes realmente precisamos desse apoio. Vir para cidade buscar ajuda demora uma eternidade, é caro, não temos onde ficar. Mas no Jurídico Itinerante nos deram a maior força. Estamos muito felizes e agradecidos. Agora minha filha vai poder receber o benefício para cuidar da pele, de toda necessidade que precisa”. 

Assim como Selena, seu irmão Alex também conseguiu receber o Benefício de Prestação Continuada após auxílio jurídico (Foto: Maria Aires)

Prática jurídica 

Desde 2012, acadêmicos e professores de Direito realizam visitas a comunidades tradicionais do Pantanal onde promovem palestras, orientações e consultas jurídicas, regularização de Estatutos de Comunidades, audiências públicas e ações judiciais para violações de direitos.  

Nas ações, a Ecoa participa ativamente do apoio logístico e financeiro para viabilizar as atividades. Além disso, pelo contato frequente com os moradores, auxilia na mobilização para incentivar os moradores a buscarem seus direitos.  

A Ecoa também teve o papel determinante de despertar atenção para a problemática, além de fornecer informações que auxiliam na atuação de outras instituições que passaram a atender a população tradicional do Pantanal.

Entre as comunidades pantaneiras que já receberam atendimento, estão a Barra do São Lourenço, Passo do Lontra, São Francisco, Porto Esperança, Paraguai-Mirim e Porto da Manga, locais onde a Ecoa possui longo histórico de atuação.  

Para André Luiz Siqueira, diretor presidente da Ecoa, o retorno positivo para as comunidades é “incalculável”. André relembra que, por mais que os moradores buscassem atendimento na cidade, muitas vezes não tinham seus problemas solucionados.   

“Neste trabalho, a equipe vai até lá, entende a realidade local, levanta os processos, protocolam na Justiça e leva para audiência. Por irem até as comunidades, os voluntários entendem todo o cenário que a Justiça, por estar muito distante, acaba não entendendo”.  

André também reforça que garantir os direitos dessas comunidades é uma forma de conservar a biodiversidade do Pantanal. “Garantir direitos, dar dignidade e promover a manutenção do modo de vida desses povos permite que as pessoas tenham tranquilidade para trabalhar, viver onde vivem e obviamente auxiliar na conservação da biodiversidade”. 

Equipe que presta assistência jurídica se desloca até comunidades

Em contrapartida, conhecer a realidade local e dificuldades enfrentadas também traz grande retorno para a formação dos acadêmicos. 

Aurélio Briltes é docente na Faculdade de Direito e coordena o projeto de Assistência Jurídica. O professor explica que o projeto é executado em três eixos principais: Ensino, onde os alunos participam de aulas que abordam atendimentos voltados para Seguridade Social; Extensão, por meio de desenvolvimento de habilidades de atendimento humanizado e identificação de violação de direitos; e Pesquisa, com publicações de trabalhos científicos. 

Para o professor, o contato entre os acadêmicos e diferentes realidades permite uma formação mais completa dos alunos, com ênfase na capacidade de realizar atendimentos “mais humanizados”. 

“Nós vemos isso como uma grande oportunidade de trazer aos alunos as realidades, as mazelas sociais, o conhecimento além dos livros e fazer com que eles vejam o Direito não só na teoria, mas também na prática”.  

Maycon Ferraz é um dos estudantes que participou da Prática Jurídica promovida pelo Juizado Itinerante. O acadêmico, que está no terceiro ano de Direito na UFMS, relata que a experiência foi de extrema relevância para sua formação.  

“Conhecer na teoria e de longe é totalmente diferente de ver a realidade na prática. A gente vê as petições e os casos chegando por uma tela do computador, mas é muito diferente conversar, entender o caso daquela pessoa, entender as necessidades dela”.  

O estudante afirma ainda que percebeu na prática a importância do trabalho de assistência jurídica, tanto para as comunidades como para os voluntários.  

“Deu para ver como a situação era adversa, como essas pessoas são invisíveis e como precisam desses benefícios. Essa assistência é uma forma de levar um pouco de dignidade e cidadania a esses lugares. É uma experiência que posso dizer que me tornou mais humano”. 

Maycon participou dos atendimentos realizados em abril deste ano (Foto: Tanice Harue)

Reconhecimento

A relevância e alcance do projeto “Prática Jurídica em Seguridade Social” gerou reconhecimento e premiações. Em 2017,2018 e 2019, o projeto foi premiado nacionalmente pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) como boas práticas de gestão, destacado como casos de sucesso e práticas de gestão bem-sucedidas no âmbito da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Além disso, as atividades também foram reconhecidas e cadastradas como práticas deferidas pelo Instituto Innovare. 

 

Alíria Aristides

Jornalista no núcleo de comunicação da Ecoa

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