A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), manifestou-se contra o licenciamento das seis represas previstas para o rio Cuiabá, no Processo 1010861-87.2021.8.11.0041, em atenção à Ação Civil Pública do Ministério Público de Mato Grosso que tem como objetivo a proteção e conservação das baías de Chacororé e Sinhá Mariana. É uma vitória para o meio ambiente e para as comunidades do Mato Grosso e de todo o Pantanal, pois o barramento prejudicaria a planície pantaneira, diminuindo a quantidade de peixes, a vazão do rio e toda a cadeia produtiva da Pesca.
A manifestação foi embasada pelos estudos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai, que em seu zoneamento classificou as áreas como verdes (áreas sem conflito) e vermelhas (áreas com conflito socioambiental). Os estudos foram realizados pela Fundação Eliseu Alves a pedido da Agência Nacional de Águas e contaram com centenas de pesquisadores especialistas na área, tendo sido o maior e mais embasado estudo já realizado sobre o tema no Brasil (e talvez no mundo). Segundo os referidos estudos, 06 represas do rio Cuiabá estão em áreas vermelhas, ou seja, não devem ser implantadas pois causarão grande conflito socioambiental.
Outro ponto importante da manifestação é que a mesma não cita apenas as seis represas do rio Cuiabá, mas todas as represas estão em área vermelha no estado do Mato Grosso. Segundo ela, a SEMA-MT “Em conformidade com o estudo não vislumbra a possibilidade de aprovar empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório de peixes, em detrimento a proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do rio Cuiabá, ou em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na ZONA VERMELHA, conforme classificação dos estudos.” Ou seja, se seguida, a medida barrará a implantação de cerca de 35 novas represas em áreas de grande conflito socioambiental. Uma tremenda vitória para todo o Pantanal
Para a doutora Mariana Barbosa, do Grupo Pesquisação, membro da Rede Pantanal “A manifestação da SEMA no bojo do processo judicial que trata das PCHs no Rio Cuiabá, indicando um posicionamento contrário à implantação dos empreendimentos energéticos nas áreas previamente indicadas pela Agência Nacional das Águas como vermelhas, ou seja, como áreas em que se deve priorizar os usos múltiplos dos recursos hídricos e de especial interesse ecológico para a reprodução pesqueira, indica uma importante análise técnica desta Secretaria que, espera-se, deve ser também aplicada nos demais processos licitatórios que tramitam ou tramitarão visando o licenciamento de outros projetos previstos para essas áreas. Assim, a manifestação é um indicativo positivo sobre como os referidos estudos devem ser tratados, pois contém um alto grau técnico e científico que certamente trazem elementos que estabelecem parâmetros para a conservação da Bacia do Alto Paraguai. Estabelecer fundamentos científicos para a proteção ambiental é de especial interesse para a população e possibilita que se tracem parâmetros que não podem ser diminuídos, em respeito ao Princípio da Proibição do Retrocesso em matéria ambiental, apenas alargados.”
A ECOA vem monitorando e contribuindo para que esse processo siga as recomendações técnicas e científicas e essas represas não sejam implantadas. Continuaremos o monitoramento da implantação das represas tanto no Mato Grosso quanto no Mato Grosso do Sul e esperamos que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) siga o exemplo da SEMA-MT e também não licencie empreendimentos em áreas vermelhas.
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