Texto originalmente publicado em: 02/07/09
Foram ajuizadas no dia 01 de julho duas ações pedindo a suspensão das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, ambas no rio Madeira. Os autores são as ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Os réus na ação são a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas (Ana), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os consórcios responsáveis pelas obras de Santo Antonio e Jirau, a Santo Antônio Energia S.A. (Saesa) e Energia Sustentável do Brasil (Enersus).
As autoras das ações pedem a declaração de nulidade das licenças de instalação concedidas pelo Ibama entre 2008 e 2009, por considerar que a concessão das alicenças contrariou repetidamente os pareceres técnicos do Ibama.
No caso da ação que busca a anulação da Licença de Instalação de Santo Antônio, uma das principais irregularidades apontadas é a autorização pelo Ibama da instalação da usina, antes de a Funai ter informações suficientes sobre a localização geográfica de índios isolados que vivem na área de impacto do empreendimento.
Também foi destacada a falta de autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, conforme exigido pela Constituição Federal.
Além disso, a ação revela outras deficiências graves nos programas de mitigação e compensação de impactos da usina de Santo Antônio, relacionadas a populações indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e à população urbana de Porto Velho.
Já na ação movida contra a Licença de Instalação de Jirau, a principal irregularidade é a persistência de incertezas sobre a área do reservatório da usina, o que deveria ter sido resolvida na fase de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O problema envolve a falta de análise efetiva dos riscos de assoreamento dos reservatórios no Rio Madeira.
Os graves riscos das barragens do Madeira, especialmente no caso da hidrelétrica do Jirau, sobre o território boliviano já se tornaram objeto de crise diplomática entre os dois países. Uma série de perguntas levantadas por autoridades e organizações civis da Bolivia sobre impactos dos empreendimentos em seu país continua sem respostas do Governo Brasileiro.
(Foto de capa via achabrasilia)
