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Deputados aprovam Cota Zero, projeto que retira sustento de milhares de pescadores no Mato Grosso

Projeto de Lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do Mato Grosso

7 minutos de leitura

Não ao Cota Zero! O que mata o rio e os peixes são obras como represas e Hidrovia, que ameaçam o Pantanal! 

  • Projeto de Lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do Mato Grosso
  • Na prática, isso significa que mais de 16 mil pescadores podem perder o seu sustento!! E o pior: NÃO HÁ justificativa científica para medidas tão drásticas
  • A justificativa para a proibição seria de que há redução na quantidade de peixes nos rios.
  • Mas segundo a Embrapa, no monitoramento feito pela instituição, a atividade dos pescadores não gerou impactos na quantidade de peixes na bacia do Pantanal, que se manteve estável nos últimos anos.
  • A Ecoa continuará na luta em defesa dos pescadores para derrubar essa medida.

Deputados do Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei PL nº1363/2023, conhecido também como Cota Zero, que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em todos os rios do estado.

Na prática, a decisão pode acabar com o sustento de milhares de famílias que dependem da pesca, principal atividade econômica do Pantanal.   

O placar foi de 15 votos favoráveis e oito contrários na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28). A proposta afeta, diretamente, ao menos 16 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto. 

Leia também: Especialista em pesca no Pantanal rebate Projeto de Lei que ameaça milhares de pescadores

O projeto foi elaborado pelo próprio governo estadual e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). 

A votação foi marcada por protestos dos pescadores contrários ao projeto, que compareceram em massa na Assembleia Legislativa, em caravanas vindas de diversos locais do estado.  

Nilma Silva é presidente da Associação de Pescadores de Mato Grosso e esteve presente na manifestação contrária. Trabalhando no segmento de pesca há mais de 20 anos, Nilma define o projeto aprovado como devastador para a categoria.  

“Esse projeto vai trazer desemprego e fome para milhares de famílias. Há gerações praticando essa atividade, que muitas vezes são passadas de pai para filho. Nós que trabalhamos com a pesca somos os maiores guardiões dos rios, lutamos por aquele local de onde a gente tira nosso sustento”. 

(Foto: Jean Fernandes)

Na quinta-feira (15), o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.  

Para justificar a proibição, o projeto afirma que há “notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos”.  

Mas, segundo a Nota Técnica da Embrapa Pantanal, não existem dados científicos para embasar essa conclusão.   

Pelo contrário, monitoramentos feitos pela Embrapa evidenciam que a atividade dos pescadores não gerou impactos na quantidade de peixes na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que se manteve estável entre os anos de 2007 e 2018, período monitorado pelos pesquisadores.   

Não ao Cota Zero 

A proibição da pesca artesanal profissional se mostra ainda mais irracional ao se levar em conta que problemáticas que efetivamente prejudicam os peixes não são debatidas pelo Legislativo de Mato Grosso.  

Entre essas reais ameaças, estão a construção de barragens que impedem a reprodução de peixes migratórios, o uso intensivo de agrotóxicos e o desmatamento.  

Leia também: Hidrelétricas, desmatamento e agrotóxicos formam tripé que ameaça ao Pantanal

Alcides Faria, diretor institucional da Ecoa, define a medida como inconstitucional.  

“Essa decisão tira as pessoas da beira do rio, onde sobrevivem, em um momento de extrema dificuldade para se conseguir trabalho, e as coloca em uma situação extremamente vulnerável. Certamente a Ecoa estará junto com aqueles que buscarem outros recursos e outros meios”. 

André Siqueira, diretor de programas e projetos da organização, também reforça outro ponto problemático do Projeto Cota Zero: a falta de embasamento científico.  

“Esse projeto foi elaborado sem conhecimento sobre grupos sociais que vivem da pesca, que são povos e comunidade tradicionais, ribeirinhos e pescadores. É uma proposta extremamente genérica, tratando como se não existisse subregiões específicas no Pantanal com suas particularidades”.   

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