Se você acha que já viu e ouviu todas as bobagens sobre o Pantanal, prepare-se para mais uma. Um deputado do Mato Grosso apresentou em 2015 Projeto de Autorização Legislativa (PDC), nos seguintes termos:
“Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso”. No último dia 23 de agosto o PDC foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara juntamente com outro com as mesmas características para a hidrovia do rio Tocantins (PDCs de nº 118 e 120), ambos de autoria do mesmo deputado, Adilton Sachetti (PSB-MT). Anteriormente o Projeto foi aprovado em outras Comissões, sendo que na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) foi aprovo, contra os votos dos deputados Nilto Tatto, Ricardo Tripoli e do atual ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Na argumentação do deputado está contida a velha narrativa de que “As hidrovias exigem intervenções e mobilização de recursos muito menores, bem como permitem o traslado ágil de grandes volumes de cargas”.
Vamos aos fatos:
a) O tal EVTEA já está pronto e foi feito pela Universidade Federal do Paraná. Desde 2013 os engenheiros estão trabalhando no “estudo”. Ainda não o divulgaram.
b) Um projeto para permitir “o aproveitamento dos recursos hídricos”? Desde os tempos da chegada do homo sapiens na bacia do rio Paraguai – creio que isso aconteceu há uns 8 mil anos – o rio é aproveitado como hidrovia. Para que um decreto para autorizar o que já acontece?
No todo estranho com as bobagens de sempre. Uma delas clássica, na linha Millor Fernandes: o problema das meias verdades é a outra parte, a meia mentira. Sim o custo por quilometro para transporte de grandes volumes pode ser mais barato em hidrovias do que rodovia, mas se deve ter em conta que existem as ferrovias; que as cargas devem ir até os portos em caminhões, o que deve ser agregado aos custos da hidrovia; que os rios estão onde estão e com suas características naturais, estando sujeitos a períodos de seca e, portanto, com menor capacidade de transporte. As distâncias a percorrer com cargas pelos rios muitas vezes são maiores. No caso do rio Paraguai, com certeza.
No Pantanal os “estudos” da UFPR apontam a necessidade de dragagens e elas serão eternas, pois a chegada de sedimentos é constante – um baita negócio para financiamentos extracampo permanentes.
