A partir da necessidade de proteger ecossistemas diante das grandes perdas e consequências dos eventos climáticos e ação humana, a conservação ambiental se tornou uma missão para diversas instituições e, inclusive, para o poder público.
Com esse pensamento, em 2000 foi criada, no Brasil, a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) com o intuito de definir os critérios para instauração de áreas que são prioritárias para proteção. A partir disso, foram estabelecidos diferentes tipos de unidades de conservação (UC).
As UC são espaços territoriais com recursos ambientais relevantes e limites definidos, legalmente instituídas pelo poder público, com o propósito de conservar a biodiversidade.
Em todos os biomas brasileiros são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) 310 unidades de conservação. Elas são divididas em dois grupos: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Vamos compreender o que são cada uma delas e seus objetivos?
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Unidades de Proteção Integral
Com o objetivo de preservação da natureza, as únicas atividades permitidas nesse tipo de UC são pesquisas científicas, ações educacionais e turismo.
Dentro da unidade de proteção integral existem cinco categorias: Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Naturais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.
As Estações Ecológicas são áreas para preservação e realização de pesquisas científicas. Para visitá-las é necessária uma licença do órgão administrador da unidade, inclusive para pesquisas. Além disso, alterações na área são autorizadas somente para restaurar o ambiente, para fazer manejo de espécies e extrair componentes para estudos científicos. No Pantanal, temos o exemplo da Estação Ecológica Taiamã.
As Reservas Biológicas são implantadas para a preservação da biota – conjunto de organismos que habitam um local específico – e de todos os recursos naturais dentro dos seus limites. As visitas devem ser para fins educacionais e são permitidas a partir da autorização do domínio público.
Os Parques Naturais têm o intuito de preservar ecossistemas naturais relevantes e belezas cênicas. A visitação pública e turismo ecológico são permitidos desde que siga as normas estabelecidas pelo órgão que administra a unidade. No Pantanal, podemos citar o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, em Mato Grosso.
Os Monumentos Naturais são áreas de conservação de naturezas singulares e raras, de grande beleza cênica. Propriedades particulares são permitidas desde que não impliquem na conservação da paisagem. Visitas públicas e pesquisas científicas são liberadas seguindo as normas do regulamento da unidade.
Por fim, os Refúgios de Vida Silvestre são espaços que visam a conservação de espécies da fauna e flora local, ou de fauna residente e migratória. É permitida a presença de propriedade particular desde que estas não influenciem na conservação da área. A visitação pública a pesquisa científica é permitida desde que siga as regras estabelecidas pelo domínio público.
Unidades de Uso Sustentável
O propósito das Unidades de Uso Sustentável é aliar a sustentabilidade na utilização de recursos naturais com a conservação ambiental. É permitido a coleta e utilização de insumos desde que a biodiversidade seja respeitada.
São sete tipos de Unidades de Conservação de Uso Sustentável: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são áreas de grande extensão com características bióticas, abióticas, estéticos ou culturais que são relevantes para o bem-estar humano. Essa unidade tem como objetivo a conservação ambiental aliada a ocupação humana, garantindo que a biodiversidade seja mantida de forma que as pessoas que vivem na região possam usufruir dela. Nas privadas, as visitas e pesquisa científica são autorizadas a partir do seguimento das normas estabelecidas pelo proprietário. Um exemplo é a APA Baia Negra, em Corumbá (MS), no Pantanal.
As Áreas de Relevante Interesse Ecológico são caracterizadas por abrigarem espécies raras da biota regional de extensão pequena, geralmente não ocupadas. Tem como objetivo a conservação de ecossistemas naturais. Podem ser públicas ou privadas. O uso da área é regulamentado e não pode modificar a fauna local.
As Reservas Extrativistas (RESEX) são áreas protegidas pelo poder público e destinadas ao uso feito por populações extrativistas. É um espaço com objetivo de proteger o estilo de vida das populações tradicionais aliando o uso sustentável dos recursos naturais. No Cerrado, por exemplo, as comunidades utilizam dos frutos nativos para sua ascensão econômica, produzindo doces e bebidas desses recursos naturais.
A Reserva de Fauna é uma área voltada para espécies de animais nativas, residentes ou migratórias, terrestres e aquáticas, com propósito de ser um espaço para estudos técnicos-científicos sobre a fauna. É posse do poder público e não é permitida a propriedade particular. Das pesquisas e estudos que ocorrem na área, é autorizada a comercialização dos produtos. É permitido visitação pública, desde que siga as normas do regulamento.
A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies nativas, públicas ou privadas. O intuito dessa unidade é promover o uso sustentável dos recursos florestais. As pesquisas nessa área são permitidas quando a intenção é descobrir métodos de exploração sustentável. A ocupação é permitida apenas em casos da existência de comunidades tradicionais, mas ainda seguindo as normas de manejo da floresta. O mesmo caso para visitação pública.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é um espaço natural onde vivem populações tradicionais que vivem do extrativismo sustentável. Tem o objetivo aliar a preservação ambiental aliada a extração dos recursos naturais de forma sustentável. São de posse do poder público e não podem ter propriedades privadas. A visitação pública e a pesquisa científica são permitidas desde que as regras estabelecidas sejam seguidas.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada com o propósito de promover a conservação ambiental e o manejo dos recursos naturais, além de incentivar as pesquisas científicas e ecoturismo. A visitação também é permitida desde que seja para fins educacionais e turísticos.
A atuação da Ecoa em Unidades de Conservação
A Ecoa possui um longo histórico de atuação em Unidades de Conservação, trabalhando inclusive para promover a criação de algumas delas, como o Parque Estadual Matas do Segredo, em Campo Grande (MS), e do Parque Nacional da Serra Bodoquena, em Bonito (MS).
A organização realiza há anos um amplo trabalho na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía Negra, localizada em Ladário (MS), sendo parte do Grupo Gestor da APA. Além disso, possui um amplo trabalho de fortalecimento do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense.
A organização também realiza projetos dentro de UCs em busca da conservação e restauração da biodiversidade no Pantanal.
O primeiro deles é o projeto “Restauração estratégica e participativa no Pantanal: APA Baía Negra”, que teve início em 2021 e é coordenado por André Luiz Siqueira, diretor da Ecoa e mestre em Estudos Fronteiriços, com o apoio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
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Outro é o projeto “Restauracción”, desenvolvido na Paisagem Modelo Pantanal na região de Corumbá (MS). Dentro da área da Paisagem Modelo Pantanal existem duas Unidades de Conservação: a APA Baía Negra e o Parque Natural Municipal de Piraputangas. A Paisagem Modelo é uma metodologia para integrar diferentes grupos de uma região em para promover o manejo sustentável do território. O projeto, que iniciou no final de 2022, é coordenado pelo diretor da Ecoa e doutor em Ecologia e Conservação André Nunes.
