Veículos de mídia como a CNN Brasil e o Campo Grande News trouxeram informações nascidas no Governo Federal, mais precisamente na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), tratando da privatização do Rio Paraguai. A Antaq, segundo as informações, enviou para o Ministério de Portos e Aeroportos no dia 12/12 a “modelagem” para tal processo.
O plano de privatização trata da parte Sul do rio Paraguai, numa extensão de 600 quilômetros, desde Corumbá (MS) até a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), trecho que percorre as fronteiras com Bolívia e Paraguai.
Na “modelagem” da Antaq, quem ganhar o rio deverá realizar serviços de “dragagem, derrocagem (!), balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.”
O investimento que estimam diretamente: R$ 63,8 milhões. O prazo contratual é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
Pretendem fazer a hidrovia funcionar todo o ano, transportando nas 24 horas do dia. O CG News informa que para a operação se prevê um calado – a profundidade em que a barcaça fica submersa – de 3 metros na cheia e de 2 metros na seca.
Outro ponto que chama a atenção é a “distribuição adequada dos riscos” para quem ganhar o rio Paraguai através da criação da “Zona de Referência Hidrológica Contratual”. Segundo a Antaq, tal Zona consiste “em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai”.
Derrocagens e dragagens para garantir navegação nos 365 dias do ano: aí mora o perigo.
Historicamente, a Ecoa e a Coalizão Rios Vivos registram que a navegação no rio Paraguai é de grande importância econômica e social, mas deve ocorrer de acordo com as condições naturais oferecidas pelo rio a cada ano, nas secas e cheias. Ocorre que em períodos com secas mais prolongadas, de chuvas deficientes na bacia do rio Paraguai, o rio pode atingir extremos de baixo nível, como aconteceu em 2020 e agora em 2024. Essa conjuntura hídrica exige grandes intervenções para garantir o calado mínimo pretendido de 2 metros.
A se considerar os níveis do rio Paraguai registrados em 2024, ao longo dos 600 quilômetros previstos para a privatização, mostrados pela Marinha do Brasil e pela Dirección de Meteorologia e Hidrologia do Paraguai, as dragagens seriam intermináveis. Muitos trechos alcançaram, inclusive, os mais baixos níveis já registrados muitas delas negativas. Para o Pantanal os danos são evidentes, pois para garantir água no leito do rio, quando possível, se retira de outras regiões, inclusive rebaixando o nível das águas subterrâneas.
Leia aqui as consequências das dragagens.
A retirada de rochas (derrocamento) é a parte mais perigosa, pois elas são parte integrante da construção dos leitos dos rios, de sua conformação, e sua retirada pode mudar a dinâmica hidrológica – são os chamados controles geológicos. O RADAMBRASIL aponta, por exemplo, controles geológicos na região do Amolar, no Porto da Manga, ambos no município Corumbá (MS), e o Fecho dos Morros, na parte final do Pantanal no município de Porto Murtinho. Atacariam com derrocamento o Fecho dos Morros, extinguindo o controle que exerce sobre as águas do rio Paraguai e o Pantanal?
