– Estudo contratado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deveria ser público desde 2015, mas até hoje não foi divulgado.
– A Ecoa lançou mão da Lei de Acesso a Informação, mas ainda não obteve uma cópia como determina a Lei.
– Mesmo sem o estudo ter sido disponibilizado à sociedade montaram o que chamam de “Road Show da Hidrovia”.
– Como debater sem que mostrem os resultados?
– A Universidade Federal do Paraná é a instituição contratada por mais de 9 milhões de reais e até agora o que apresentou foi uma revista eletrônica com muitos problemas
– Vídeo: Pantanal e a Hidrovia – engenheiros da UFPR/ITTI deveriam estudar
A Ecoa acompanha os processos relacionados à Hidrovia Paraná Paraguai desde sua fundação, no final da década de 80 do século passado, por entender que o projeto – e suas variantes – pode gerar graves impactos ambientais com repercussão social negativa. Na vertente econômica sua inviabilidade é patente, pois projeta tornar o rio Paraguai uma grande via para o tráfego de barcaças durante todo o ano, nas 24 horas do dia, por meio de intervenções físicas, com permanentes dragagens.
Apesar disso, são permanentes as tentativas de viabilizá-la. Uma dessas tentativas teve início em março de 2014, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) firmaram um ‘Termo de Execução Descentralizada – TED nº 96/14’ – para a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a Hidrovia Paraguai Paraná. No dia 23 de maio do mesmo ano, o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), órgão responsável pela execução dos trabalhos por parte da UFPR, anuncia que iniciaria os trabalhos e trataria de preparar o plano da Hidrovia com o objetivo de proporcionar uma via capaz de transportar cargas que seriam identificadas “segundo as projeções de demanda, para um cenário de 30 anos”. Por seu turno, o Ministério dos Transportes divulgou que o EVTEA incluiria “toda a bacia hidrográfica do Rio Paraguai como o Rio Cuiabá, o Rio São Lourenço, o Rio Taquari, o Rio Miranda e, ao mesmo tempo, não só olhando a questão da navegabilidade, mas também a questão da infraestrutura portuária (…)”. O prazo estabelecido para conclusão foi de 1 ano.
Em 2016, tendo em conta que o prazo para a execução e divulgação do EVTEA já havia expirado, a Ecoa acionou o DNIT, via a Lei de Acesso à Informação, e solicitou uma cópia do “Termo de Execução Descentralizada” e todos os aditivos contratuais. Dentro do prazo legal, a Ecoa foi atendida. O que se destaca no documento são as muitas solicitações por parte da UFPR para prorrogação da data de entrega do Estudo. A vigência contratual estabelecida entre as partes é até o dia 17 de abril de 2015. O último dos aditivos estabelece 28 março de 2016 como data limite para entrega do EVTEA.
Como o Estudo não foi publicado, a Ecoa fez uma solicitação formal ao DNIT. Completados 20 dias, o DNIT fez um pedido de prorrogação do prazo. Mas como a resposta não veio, foi formalizada no sistema de Acesso à Informação do Governo Federal uma reclamação, o que obrigou o DNIT a responder que ainda não havia dado o aceite final do produto, objeto do TED nº96/14, e que teria solicitado complementações para a UFPR. Nova solicitação é feita pela Ecoa, agora sobre as complementações pedidas para a Universidade.
Outras solicitações foram feitas e estranhamente o DNIT responde que a agência responsável pela fiscalização do Termo é a Administração da Hidrovia do Paraguai (AHIPAR) que, portanto, cabe a ela a análise interna dos relatórios finais e que esta não emitiu parecer conclusivo – e a tal agencia até hoje não apresentou o EVTEA.
Um novo fato surge no cenário com a realização de atividade chamada “Road Show EVTEA da Hidrovia do Rio Paraguai”, em Corumbá, MS, no dia 19 deste mês. Na verdade, o que se tem é uma apresentação (ou um show) sem que os estudos tenham sido publicamente entregues, como determina o contrato entre a Universidade Federal do Paraná e o DNIT.
Como debater algo que não se conhece? O ITTI fez apenas a distribuição de uma revista eletrônica de propaganda do trabalho que realizaram, por sinal, com conteúdo frágil e mesmo erros primários.
Resumindo: o estranho quadro existente até hoje é o de um estudo de muitos milhões de reais, realizado por entes públicos, do qual não se sabe o conteúdo.
