Obras suspensas: A Suprema Corte de Justiça da Nação, na Argentina, emitiu na última quinta-feira (11.07), a decisão de parar as obras de um empreendimento imobiliário que ameaçava uma área de proteção natural nas margens do rio Gualeguaychú, na província de Entre Ríos.
A construção suspensa começou a ser desenvolvida sem que os estudos prévios de impacto ambiental estivessem prontos, e acabou causando efeitos negativos sobre a área úmida e população do entorno.
O projeto da empresa Altos de Unzué, compreendia uma área de 110 hectares, para edificação de 200 unidades de apartamentos, um hotel de 150 quartos, um passeio comercial e áreas exclusivas de recreação, lazer e esportes.
Decisão arbitrária: Uma denúncia foi encaminhada, por um grupo de moradores afetados, ao Superior Tribunal de Justiça da Província de Entre Ríos, pedindo a interrupção das obras e reparação dos danos ambientais. No entanto, o Superior Tribunal Provincial rechaçou a ação.
A Suprema Corte da Argentina considerou a decisão arbitrária e omissa ao desconsiderar o direito a vida em um ambiente saudável e que a província de Entre Ríos é responsável pela gestão e uso sustentável das bacias hidrográficas e dos sistemas de zonas úmidas.
Importância das áreas úmidas: A decisão também destaca que a bacia hidrográfica é uma unidade e um sistema integral, que as zonas úmidas desempenham um papel vital no controle de inundações, proteção contra tempestades, recargas de aquíferos e retenção de sedimentos e poluentes, e que as áreas úmidas cobrem apenas 2,6% das terras, com uma perda global de terras devido à atividade antrópica de 54%.
O advogado da Fundación CAUCE (Cultura Ambiental Causa Ecologista), Jorge Daneri, analisa que “a decisão é um grande apelo à atenção e responsabilidade na construção de políticas públicas, particularmente mega infra-estruturas e investimentos privados que não analisam ecossistemas, sinergias e acreditam que os estudos de impacto ambiental são uma mera formalidade”. A partir desta decisão a Argentina estabelece novos princípios de proteção ambiental.
A sentença, favorável a proteção das zonas úmidas e ao cuidado das bacias hidrográficas, foi assinada pela juíza Elena Highton de Nolasco, e juízes Juan Carlos Maqueda, Ricardo Lorenzetti e Horacio Rosatti.
Com informações de Télam, Centro de Información Judicial, Clarín e Era Verde
