Com informações de MPMT
Uma vitória para o Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco após a decisão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A Turma acolheu, na sessão de julgamento no dia 4 de junho, o requerimento do Ministério Público do Estado (MPMT) e cassou a liminar que suspendia o bloqueio de bens de proprietários de uma agropecuária localizada dentro do Parque.
“Há vários anos o MPMT vem lutando para assegurar a preservação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Existem dezenas de processos questionando a ocupação ilegal de áreas localizadas dentro do parque. Ver as nossas ações e teses sendo acolhidas por unanimidade no Poder Judiciário enche-nos de esperança pois temos a certeza que o Ministério Público não está sozinho nesta luta”. – Procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Entre as organizações apoiadoras e atuantes em defesa do Parque, está a Ecoa, por meio do Projeto transfronteiriço ECCOS, desde 2018.
Foto de Capa via MPMT.
