Um dos maiores eventos sobre Justiça Restaurativa do país começa amanhã e tem o apoio da Ecoa
O II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente acontece dias 8 e 9 de maio, no Bioparque Pantanal (Campo Grande – MS) e conta com a presença de palestrantes renomados nacional e internacionalmente. No evento, que tem a coordenação científica e pedagógica do Professor Dr. João Salm – cofundador da cooperação internacional entre Canadá e Brasil na área de justiça restaurativa – e da juíza federal Raquel Domingues do Amaral, os participantes irão apresentar estudos de caso práticos e exemplos de instituições que estão promovendo a sustentabilidade e a Justiça Restaurativa em suas atividades cotidianas. André Siqueira, diretor de Programas e Projetos da Ecoa irá apresentar as ações da organização relacionadas ao tema do evento.
Atuação da Ecoa e a garantia de direitos das comunidades tradicionais no Pantanal
A Ecoa tem uma longa trajetória no que tange à atenção jurídica às comunidades tradicionais pantaneiras. Um caminho no qual a parceria com a dra. Raquel Domingues do Amaral e demais instituições jurídicas, como os Ministérios Públicos e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24ª Região) tem sido essencial na garantia dos direitos dessas populações. A Expedição Cidadania, uma iniciativa da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), é uma das ações em que Ecoa atua junto com a dra. Raquel, levando serviços da Justiça Federal aos moradores em áreas de difícil acesso.
Um dos trabalhos da Ecoa com a dra. Raquel Domingues e representantes do Ministério Público e da Justiça Federal, que vale destacar foi a criação da Associação das Mulheres Artesãs da Barra do São Lourenço – Renascer em 2015.
Você sabe o que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa não pretende apresentar um novo entendimento do que seja a justiça, nem ser uma panaceia para todos os males em sua realização, muito ao contrário, ela pretende resgatar as diversas discussões e elaborações sobre a justiça, desde os primados clássicos até os nossos dias, resgatando um entendimento substantivo do que é a justiça, fato que pode ter perdido o brilho ao longo do tempo. Assim, se entende por Justiça Restaurativa um conjunto de princípios e práticas, que, por meio da participação, engajamento e deliberação, possibilitam construir a justiça de forma coletiva. Dessa forma de se conceber a justiça se ressalta os seus valores humanizantes, relações, a responsabilidade individual e coletiva, o trato ao dano e a fortalecimento da comunidade.
Quanto à forma de se aplicar e implementar a Justiça Restaurativa resta observar que o momento presente se constitui em um tempo de transição entre uma forma de articulação social e outra em construção que tem a oportunidade de escolha entre múltiplas possibilidades objetivas de realização. No momento presente, portanto, não se pode oferecer presságios acerca do futuro e de sua construção sob pena de se macular o sagrado dever de perseguir sempre os primados da ciência.
Ainda assim, já é possível verificar a relevância da Justiça Restaurativa na transformação de conflitos envolvendo a infância e a juventude, na área criminal e, principalmente, nas questões socioambientais.
A Justiça Restaurativa Ambiental tem desempenhado um relevante papel na transformação de conflitos envolvendo comunidades tradicionais, a administração pública e empresas, ao oferecer ferramentas eficazes para a criação de espaços seguros de diálogo e interação entre as partes interessadas, principalmente no que concerne à transformação de conflitos decorrentes das demandas de desenvolvimento regional por grandes obras de infraestrutura localizadas em áreas de alta sensibilidade ecológica.
Veja a programação do II Seminário Internacional de Justiça Restaurativa e Meio Ambiente
