Uma entrevista do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) concedida a TV Câmara na última segunda-feira (3) reacendeu a discussão entre pesquisadores e organizações da sociedade civil sobre as tentativas parlamentares de invalidar políticas que visam à proteção de plantas e animais ameaçados de extinção.
Em processo de análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 3/15 proposto por Leitão, busca a suspensão da Portaria 443/14 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que declara as espécies da flora ameaçadas ou sob perigo de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização dessas espécies.
Para o coordenador do Instituto de Estudos Ambientais Mater Natura, Paulo Pizzi, se o projeto for aprovado o conjunto de espécies consideradas em perigo de extinção perderá totalmente sua proteção legal. Segundo ele serão 2.479 espécies de flora e 475 animais aquáticos explorados comercialmente que irão perder o status de ameaçadas se as listas deixarem de existir.
Pizzi afirma que “existe um ataque simultâneo – quatro projetos de Decreto-Legislativos, sendo dois na Câmara e dois no Senado – para, simplesmente, jogar no lixo o trabalho de cinco anos de mais 1.300 pesquisadores que resultou nas listas de animais e plantas ameaçados no Brasil”.
A portaria do MMA que limita a exploração e venda de espécies como garapeira, jatobá, itaúba e angelim, entre outras que entraram na lista de espécies ameaçadas, foi aprovada em dezembro de 2014. Desde então o setor madeireiro passou a pressionar o Governo Federal para anular a regulamentação.
A normativa, no entanto, não visa a proibição da exploração comercial, mas evitar a sobrexplotação dessas espécies e por isso regulamenta de forma mais restritiva a atividade.
Ataque simultâneo
No Sul a indústria pesqueira também exigiu a revogação da lista depois que espécies consideradas carros-chefes do setor como garoupas e cações entraram na categoria “vulnerável”.
Em junho deste ano o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) da Comissão de Agricultura propôs que a lista que inclui 475 espécies de água doce e marinha fosse sustada. A proibição que já deveria ter entrado em vigor foi adiada para dezembro.
Organizações da Sociedade Civil e pesquisadores dedicados ao estudo e conservação de recursos marinhos e de água doce enviaram um manifesto a Câmara dos Deputados onde afirmam que “a diminuição das populações das espécies incluídas na lista e o colapso das pescarias que dependem dessas espécies é, sem sombra de dúvidas, a principal ameaça à manutenção da atividade pesqueira no país”.
