Foram suspensas, no dia 27 de abril, por meio do Tribunal Regional Federal, da 1a Região, as ações judiciais que barravam a ativação de portos em Cáceres.
Desta maneira “os licenciamentos do Porto do Barranco Vermelho, do Terminal Portuário Paratudal, a licença de operação do Porto Fluvial de Uso Misto de Cáceres e os licenciamentos de terminais portuários em andamentos, e eventuais licenças ambientais expedidas para o Tramo Norte (trecho entre Cáceres e Corumbá/MS) do Rio Paraguai pode continuar sendo processadas.”, é o que diz notícia publicada pelo Jornal Oeste, em 28 de abril de 2021.
Conforme o Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal, há enorme risco ambiental para o Pantanal em se admitir a navegabilidade em escala industrial que se pretende no Tramo Norte do Rio Paraguai, para a atividade pesqueira, inclusive.
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