A Prática Jurídica da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Previdência Social, pelo PEP (Programa de Educação Previdenciária) , estiveram na comunidade do Porto da Manga, no município de Corumbá – MS, em uma ação promovida pela Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal – CerraPan e Ecoa para o atendimento e assessoria jurídica e previdenciária. Foram atendidas 18 famílias.
Uma das principais demandas e que chamou a atenção do grupo, foi o alto custo de energia elétrica na localidade. 11 casos foram relativos a Energisa, sendo 5 para revisão do valor da conta mensal de energia e 6 para pedido de instalação de energia. Já os outros 7 atendimentos foram de consultoria na área trabalhista e previdenciária, dos quais 5 foram encaminhados para a Defensoria Pública da cidade de Corumbá.
A FADIR , coordenada pelo Professor Aurélio Briltes, tem sido uma grande parceira no atendimento para as comunidades no Pantanal, tendo a comunidade Porto da Manga recebido essa iniciativa pela primeira vez.
Outro aspecto importante foi o cunho pedagógico para os alunos do Direito, Jornalismo, Engenharia Sanitária e Ambiental e Medicina. Os jovens tiveram a oportunidade de vivenciarem na prática os processos da extensão rural.
O Professor Aurélio, responsável por levar os alunos e as alunas para esta ação, nos fala sobre a sua percepção da atividade:
“A participação da UFMS, por meio da Prática Jurídica, Faculdade de Direito, foi muito importante por vários aspectos, primeiro pela possibilidade de fomentar o aprendizado real aos alunos, participando dos atendimentos nas comunidades, fomentando assim o intercambio entre a necessidade da comunidade e o aprendizado dos alunos nas áreas de concentração de Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social.”
“Além do aprendizado, nós acabamos desenvolvendo um papel social na UFMS, por meio dos projetos de extensão, a Universidade cumpre com seu papel social que é essa aproximação com a sociedade e nessa ação uma sociedade especifica que é a comunidade tradicional do Pantanal, comunidade esta que, vocês da ECOA bem sabem, é uma comunidade esquecida e ignorada pelos órgãos públicos. Então, temos a possibilidade de fazer o contraponto e dentro das nossas expectativas e realidades fomentar o ensino aos nossos alunos e, ao mesmo tempo, trazer o fortalecimento e reconhecimento dos direitos existenciais ou da dignidade da pessoa humana, reconhecendo, fortalecendo e empoderando as comunidades tradicionais do Pantanal que carecem dessa possibilidade.”
“Outra questão interessante é a possibilidade de, por meio da UFMS e Faculdade de Direitos, ter relações institucionais e agregar valores institucionais. A Ecoa, por exemplo, é uma pedra ou um pilar fundamental, não fosse o trabalho da Ecoa, toda essa aproximação da UFMS com a comunidade não seria possível. Então, aqui eu destaco a grandiosidade e nobreza do trabalho da ECOA, além de desenvolverem um trabalho extremamente humanitário, um trabalho científico, tem essa característica de elo, criando uma teia de relações que se estende ao Ministério Público Federal, a Funtrab, isso é extremamente valoroso.”
“Outra característica interessante que a ECOA promove dentro desse circuito de nos proporcionar as idas ao Pantanal e Cerrado, para conhecer, conversar, trocar experiências com a comunidade tradicional, eu observo, enquanto professor da Prática Jurídica e, atualmente Coordenando a Prática Jurídica da Faculdade de Direitos e a frente de projetos de extensão, uma frase que me marca muito e que gosto muito de citar ‘o conhecimento além dos livros’. A partir do momento em que eu, enquanto professor, consigo colocar o aluno diante de um problema e de uma realidade social e o aluno se depara com o olhar, com as expectativas do assistido, o cidadão, que deposita no conhecimento que o aluno tem uma possibilidade de mudar de vida, é de fundamental importância, nesse momento ele verifica se o que ele conhece, o que ele estudou nos bancos universitário, se isso tudo realmente valeu a pena pra mudar a vida dessas pessoas, é o que eu chamo de conhecimento além dos livros. Na comunidade tradicional do Pantanal isso acontece de uma forma mais especial, por conta da fragilidade que as pessoas vivem.”
O próximo atendimento da UFMS será em outubro na região do histórico Forte Coimbra, a jusante do Porto da Manga, também município de Corumbá.
