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Moradores de Porto Esperança tem seu direito de permanência no território legitimada

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Desde 2013 um cenário de conflitos se instaurou na comunidade ribeirinha, quando uma empresa agropecuária adquiriu 750 hectares na região onde atualmente vivem 62 famílias.

“A empresa passou a cercear o direito das pessoas de ir e vir e pressionava os moradores a venderem suas terras de forma irregular por preços irrisórios”, conta o diretor presidente da Ecoa, André Siqueira.

Depois de um trabalho intensivo de análise das áreas griladas que envolveu Ecoa, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS), 19 ribeirinhos receberam seus Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) no início deste ano.

O TAUS garante o direito histórico das comunidades ribeirinhas de permanecerem em seu território. Até o fim de 2015 serão entregues mais sete termos.

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