O rio Cabaçal é um dos importantes para o abastecimento do Pantanal.
Localizado no estado de Mato Grosso (MT), está sob ameaça de barramento em vários trechos com a construção de um “complexo hidrelétrico” de seis represas, distribuídas por seis municípios.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) do Estado do Mato Grosso realizou em novembro do ano passado “Audiência Pública Virtual” para tratar do licenciamento dos empreendimentos. O rio Cabaçal tem uma extensão 303,43 Km e sua bacia hidrográfica ocupa uma área de aproximadamente 5.662,11 Km2.
Do ponto de vista da biodiversidade, pesquisas demonstram que tem grande importância na reprodução dos peixes migratórios e, consequentemente, para a diversidade biológica do Pantanal.
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Durante a realização da Audiência Virtual pela Secretaria de Meio Ambiente de MT foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa que pretende construir as represas.
A avaliação de organizações da sociedade civil é que o Estudo é de péssima qualidade técnica. Contém omissões, erros grosseiros e mesmo farsas. Afirmam, por exemplo, que os empreendimentos no rio Cabaçal são viáveis “em termos de locação e procedimentos apresentados, no que se refere à análise e dinâmica socioeconômica.”
A parte do estudo que trata dos aspectos sociais e da economia também possui falhas na investigação sobre os usuários do rio Cabaçal, dentre eles os pescadores amadores e profissionais que o utilizam para o lazer e a subsistência. Muitos pescadores de outras regiões, como da cidade de Cáceres, às margens do rio Paraguai, que também pescam no rio Cabaçal, não participaram dos levantamentos, assim como os pescadores turísticos.
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Ameaça das represas
As barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal. A reprodução de espécies migratórias exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural das águas, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza rio abaixo, encontrando os nichos onde crescerão.
Os efeitos provocam danos em cascata, pois todos que dependem dos peixes seriam afetados. Os animais do Pantanal perdem uma fonte crucial de alimentos. O turismo ambiental, o turismo de pesca e a pesca artesanal, atividades econômicas que mais geram trabalho e renda na região, teriam todo seu potencial reduzido, e até mesmo inviabilizado. Pescadores artesanais, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas em busca de peixes, todos seriam impactados.
Além disso, há a possibilidade de impactos ambientais severos como alterações na quantidade de sedimento e de nutriente nas águas, alterações no regime hídrico dos rios, etc.
Proliferação de Represas
A Ecoa acompanha de perto os efeitos e impactos das barragens para a geração de energia na bacia do Paraguai. São 180 as represas construídas, em construção e planejadas para toda a Bacia do Alto Paraguai, onde está o Pantanal, em um processo que se levado a cabo terá impactos irreversíveis para a economia e a diversidade biológica.
Recentemente, estivemos envolvidos na campanha contra barragens no rio Cuiabá, que também compõe a Bacia do Alto Paraguai. De forma semelhante ao rio Cabaçal, o projeto da Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos Ltda previa a construção de seis barragens ao longo do rio. O objetivo era gerar apenas 146,62 MW, ou seja, uma quantidade ínfima de energia, seriam gerados diversos efeitos negativos cumulativos ao longo do rio.
Em uma votação histórica que aconteceu em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto ao Projeto de Lei que proibia a construção de barragens no rio Cuiabá. Com 20 votos para derrubar o veto e 3 contrários, os deputados decidiram que o rio Cuiabá deve permanecer livre de barragens.
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Outro caso emblemático que a Ecoa acompanha de perto é a possível construção de uma represa metros antes da queda d´água que forma a cachoeira Água Brande, localizada entre os municípios de Pedro Gomes e Sonora (MS). O processo para construção da hidrelétrica Cipó no local desde 2018.
A licença prévia para construção da PCH foi aprovada em 2021 e tem validade pelos próximos quatro anos. Para gerar apenas 2,9 MW de energia, a destruição da cachoeira seria inevitável. Segundo parecer do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), o barramento deve desviar 80% do fluxo de água da cachoeira, o que causaria impactos irreversíveis para o local.
Recentemente, representantes do Ministério Público visitaram o local. Em junho deste ano, as organizações da Rede Pantanal enviaram para o MPE uma representação referente à ameaça para a cachoeira. Na carta, é citada uma série de inconsistências existentes no processo de licenciamento do empreendimento e a “certeza de evidentes danos ambientais”.
