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Audiência Pública das represas que impactarão o Pantanal é marcada por informações contraditórias e pouca mobilização da população local

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No dia 23 de novembro de 2021 foi realizada Audiência pública referente ao Processo de Licenciamento Ambiental (n. 321246/2015), para apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA dos empreendimentos energéticos Formoso I, II e III, a serem localizados em Tangará da Serra (Mato Grosso), de responsabilidade da empresa Itamarati Norte S.A. Agropecuária.

A Audiência iniciou com vídeos da empresa Brennand energia (empresa que mais recebeu financiamentos do BNDE S na bacia) falando sobre os benefícios dessas represas para a região. Os vídeos foram seguidos de falas em vídeos de apoiadores da empresa, como o prefeito Vander Alberto Masson, que demonstrou apoio principalmente por receber ICMS e recursos de compensação ambiental. Em seguida, apresentou-se um vídeo de Charles Lenzi da Associação Brasileira de Geração De Energia Limpa (ABRAGEL), Junior Rocha, da Associação de Comércio e Emprego de Tangará da Serra, Tiago Viana da SINDENERGIA e o professor Sílvio Tupinambá, que encerrou sua fala dizendo que as represas não tinham aspectos negativos, apenas benefícios.

Thiago Scarpellini Vieira, promotor de justiça da comarca, discursou em seguida. O promotor explicou que ao contrário das falas anteriores, ele viu muitos danos ocorridos em função das represas, em especial da PCH de Nortelândia, que ele acompanhou todo o processo de implementação e que não trouxera benefício algum para a região, e na verdade, trouxe prejuízos. Não houve geração de empregos depois da obra, pois o corpo técnico é muito reduzido e houve prejuízos principalmente para o turismo da região. Diminuiu-se a vazão do rio, prejudicando a praia de Nortefly, ponto turístico do município.

O promotor chamou atenção para a necessidade de um estudo integrado da bacia, chamado Avaliação Ambiental Estratégia. O promotor relatou que em 2012, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais entraram com uma Ação Civil Pública contra os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, União, Ibama e demais órgãos federais. O processo (nº 0000521-24.2012.4.03.6007) está em tramitação e é fundamentada no Artigo 5º, Inciso III da resolução CONAMA 01/1986, que diz que o Estudo de Impacto Ambiental deve ser considerado na bacia hidrográfica dentro da qual o empreendimento se realiza. “Em 2012, haviam 126 empreendimentos previstos na bacia do Alto Paraguai. Essa Ação Civil Pública pede a suspensão de todos os procedimentos para implantação os empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Alto Paraguai, até que seja realizada a Avaliação Ambiental Estratégica”. O promotor destaca que ela pede ainda que sejam inseridas expressamente em todas as licenças prévias e de instalação pelos órgãos de meio ambiente a condicionante relativa à prévia apresentação de estudo integrado da bacia, considerando os impactos sinérgicos e cumulativos das barragens. “Pedimos que se aguarde essa Ação Civil Pública para a expedição de qualquer tipo de licença e que seja realizado esse estudo integrado. Temos que lembrar que nossa região tem um ecossistema frágil, um dos mais frágeis do planeta.”.

Em seguida, a audiência foi aberta para perguntas da população, onde muitas contradições foram expostas. Uma delas é a geração de empregos durante a operação, onde no EIA está especificado com 15 postos de trabalho e na audiência pública foi falado 30. Com relação à redução da disponibilidade de peixes, destacada por membros da Rede Pantanal, a empresa respondeu que propõe a construção de um canal, onde o biólogo Hugmar Pains da Silva, responsável técnico pelo estudo de peixes, respondeu concordando que a medida é suficiente para impedir a redução drástica dos peixes: “Em tese para alimentar as espécies e para evidenciar a subida dos peixes, em tese é isso. Acredito que como medida mitigadora isso responde”. A resposta traz grandes preocupações por não ter embasamento científico e porque não se pode arriscar toda a reprodução da ictiofauna migratória pantaneira por uma tese que não se sustenta em experiências científicas anteriores. Outra contradição é o empreendedor afirmar que depois que a vida útil da represa acabar, restará um rio muito melhor do que quando ela foi instalada. Claramente não será isso que irá ocorrer.

Representantes indígenas de etnias afetadas tiveram direito à palavra. Segundo Anedino do povo Paresi “O povo indígena está sendo esquecido e prejudicado e futuramente quem vai sofrer com isso serão nossos netos. Só quero que seja bem estudado, porque futuramente nós seremos prejudicados”. O representante indígena Venâncio demonstrou preocupação com o rio secar. A organização explicou que existe um estudo da comunidade indígena específico e está sob a análise da Funai, esse estudo posteriormente será juntado ao EIA para que a SEMA possa fazer a análise final.

A sociedade local também teve oportunidade de se pronunciar. Renato Gouveia membro do comitê de bacia do rio Sepotuba e de demais comitês de bacia, alertou que na página 8 do RIMA, onde mostram um desenho da represa, não tem o canal citado pela empresa na audiência como medida mitigadora que permitiria o deslocamento dos peixes, que seria a tese defendida pela empresa, para manter a conectividade do rio.

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