Via Valor
Por André Ramalho
De volta à pauta do governo, a exploração não convencional de óleo e gás sofreu um novo revés na Justiça. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) estuda o lançamento de um projeto piloto a partir de 2018, para avaliar o potencial brasileiro na área, a Justiça Federal do Paraná decidiu, no mérito, anular a assinatura do contrato de concessão de 11 blocos exploratórios da Bacia do Paraná, arrematados em 2013, na 12ª rodada, o primeiro leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) voltado para a descoberta de recursos não convencionais.
A decisão, da 1ª Vara Federal de Cascavel, anulou as concessões do setor SPAR-CS, que concentrava blocos operados pela Petrobras e Petra Energia, em sociedade com outras empresas, como a Cowan, Copel, Bayar e Tucumann, sócias minoritárias nos projetos. A Justiça paranaense também determinou que a ANP se abstenha de realizar novas licitações e a celebrar contratos de concessão nas áreas da Bacia Paraná (do setor SPAR-CS), sem a realização prévia da avaliação ambiental das áreas.
Esta não é a única ação contrária à exploração de gás não convencional nas áreas arrematadas na 12ª rodada. Ações públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal também tentam impedir a exploração não convencional, a partir do uso da técnica de fraturamento hidráulico, nas bacias de Sergipe-Alagoas, Recôncavo (na Bahia) e Parnaíba (no Piauí).
Na Justiça Federal da Bahia, por exemplo, uma liminar suspendeu os efeitos da 12ª rodada, no Recôncavo, “enquanto não houver prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e não for realizada a Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares”.
Além das ações na Justiça Federal, de acordo com as organizações não governamentais Coalização Não Fracking Brasil (Coesus) e 350.org Brasil, que combatem a exploração não convencional, já existem no país cerca de 350 municípios que já proibiram, por lei, o uso da técnica do faturamento hidráulico em seus territórios.
Devido às resistências ao uso da técnica, o governo pretende iniciar, em agosto, um amplo debate sobre o uso da técnica de faturamento hidráulico no país, com representantes dos governos federal e estadual, petroleiras, ANP, dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento e o Ministério Público. Na avaliação do diretor de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do MME, João Vicente de Carvalho, o nível da discussão sobre o assunto, no país, é “muito superficial”.
O governo estuda realizar, a partir de 2018, um projeto piloto para testar a exploração não convencional de óleo e gás. O MME ainda não definiu onde seria realizado o projeto-piloto, mas avalia a possibilidade de realizá-lo na Bahia. O governo também discute de que forma seria financiado o projeto. Uma das alternativas avaliadas é o uso dos recursos da cláusula de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que obriga petroleiras que operam os campos mais lucrativos a investir em P&D.
“A gente acredita que há potencial [para exploração não convencional], mas temos que saber qual é esse potencial para saber se vale a pena”, disse Carvalho, na semana passada.
