Por Luana Campos e Raquel Eschiletti
Com mais de 76 mil hectares, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB) é o centro de uma ação judicial, que ameaça a perda de 80% de sua área.
Único no mundo, o PNSB atrai aproximadamente 200 mil visitantes para os municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Porto Murtinho por ano. Em 2018, o Parque gerou uma soma de R$ 12,4 milhões de ICMS Ecológico entre os quatro municípios.
No dia 26 de novembro, a pedido da Ecoa, WWF Brasil, Fundação Neotrópica do Brasil e SOS Mata Atlântica, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação de Mato Grosso do Sul reuniu representantes de órgãos públicos, sindicatos rurais e organizações socioambientais a fim de resolver a insegurança jurídica da área.
“Estamos aqui hoje chamando a atenção da sociedade e dos gestores públicos para que medidas como compensação ambiental, ICMS ecológico e outros mecanismos sejam pensados e desenvolvidos para resolver definitivamente a situação na região. Os proprietários precisam ser compensados, porque o Parque não pode ficar à mercê de debates jurídicos” – André Luiz Siqueira, diretor presidente da ONG Ecoa.
Durante o encontro, as organizações lançaram um Factsheet e uma Nota Técnica em defesa do Parque.
Os documentos reforçam o potencial do Parque, e os problemas que a redução da área pode causar. Impactos afetam toda a cadeia econômica do turismo na região, que gera mais de 2.000 empregos formais diretos só em Bonito (MS). É no Parque da Bodoquena onde nascem os principais rios cênicos – como o rio da Prata e o rio Formoso – que são os atrativos turísticos da região, além de abrigar um conjunto de cavernas e espécies endêmicas.
A Nota Técnica traz informações inéditas sobre a recente descoberta de 20 espécies novas de liquens e uma espécie nova de anfíbio ainda não descritos pela ciência. Juliana Terra, bióloga da Fundação Neotrópica do Brasil, explica que pela dificuldade de acesso, os pesquisadores ainda tem muito a descobrir sobre a biodiversidade da área, “não temos a real dimensão de quantas espécies de peixes e artrópodes existem, o Parque é muito maior do que a gente conhece”.
De acordo com o deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar, Renato Câmara, liberar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a prioridade no momento, “esse passo já vai facilitar a compensação ambiental e a regularização fundiária”. Com isso, o Parque também poderá ser aberto à pesquisa e visitação.
Entenda o problema
Um pequeno grupo de 15 fazendeiros iniciaram uma ação judicial, onde afirmam que não receberam o valor da indenização pelas terras, previsto no decreto de criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
A morosidade do processo de compensação das terras acontece por causa das dificuldades de órgãos estaduais – no caso Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – não conseguirem ajustar as informações do CAR. E sem a liberação do CAR, as indenizações não podem ser pagas.
Isso fez com que em julho deste ano a Justiça Federal, desse ganho de causa provisório aos proprietários rurais determinando a caducidade do decreto. Se a decisão fosse levada a cabo, o Parque perderia mais de 80% de sua área.
Como a tentativa de extinguir o Parque da Bodoquena viola a Constituição Federal – a redução de espaços protegidos só é permitida por meio de lei ordinária ou complementar – o Ministério Público Federal (MPF) entrou contra a liminar no Tribunal Regional Federal, onde o desembargador Johonsom Di Salvo atendeu o pedido e derrubou a decisão.
A vitória sinaliza o quão importante é a manutenção do Parque, um dos últimos resquícios de Mata Atlântica do Brasil, lar da harpia, uma das maiores e mais fortes águias do planeta em risco de extinção.
Ainda cabem recursos em relação a essa decisão e à do desembargador e o caso pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, as ações em defesa do PNSB continuam.
Você também pode apoiar essa causa! Assine a petição por #NemUmPorCentoAMenos do Parque da Bodoquena.
Foto de capa: Grupo visita o Parque Nacional da Serra da Bodoquena durante evento em defesa da Unidade de Conservação, por Francilene Oliveira – Ecoa
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