Aline dos Santos, Campo Grande News
Dos 463.951 hectares autorizados para derrubada da mata pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), 43% (199.550) ficam localizados em Corumbá e Porto Murtinho, municípios que abrigam o Pantanal, a maior planície alagada do mundo. A estatística é referente ao período entre 2019 e agosto de 2023.
O retrato das licenças para desmatamento em Mato Grosso do Su foi feito a partir de dados do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), administrado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Primeiro, diante das críticas sobre falta de transparência dos dados, que até já resultou em abertura de inquérito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Campo Grande News questionou o Imasul sobre a disponibilização de estatísticas.
A resposta do órgão público foi de que todas “as autorizações de supressão vegetal são disponibilizadas no portal do Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), conforme determina a Lei 12.651, sendo responsabilidade do Ibama a gestão dessas informações”.
No sistema, a partir de orientação do Ibama, a reportagem utilizou o filtro “uso alternativo do solo”, que corresponde ao instrumento de ASV (Autorização de Supressão Vegetal), e os dados informados pelo Imasul ao portal.
De acordo com o Ibama, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais foi implantado oficialmente em maio de 2018. Mato Grosso do Sul é um Estado integrado e envia seus dados ao Sinaflor.
Liderança – Entre 2019 e 2023, a maior área autorizada para supressão vegetal fica em Corumbá, a 419 km de Campo Grande. O total foi de 134.793 hectares.
A linha do tempo mostra 78 hectares em 2019. No ano seguinte, 24.588 hectares. Já em 2021, o número dobrou: 49.063 hectares. No ano de 2022, foram 43.956. Em 2023, são 17.108 hectares.
Em Porto Murtinho, a 431 km da Capital, a autorização, no mesmo período, foi de 64.757 hectares.
O Pantanal não vivencia só uma troca de pastagem, mas também de mãos. Sai o “pantaneiro raiz”, que conhece o bioma e seus pulsos de inundação, e entra o fazendeiro de cidade, dono de vastidão de terras na maior planície alagável do mundo, mas que vive nos grandes centros.
Em vigor desde 2015, o Decreto Estadual 14.273 permitia supressão vegetal de até 60%. Recentemente, após o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) divulgar minuta de resolução para proteger o Pantanal, a partir de nota técnica que considerou o decreto de MS permissivo, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou a discussão de nova lei e suspendeu as licenças.
Provocado pelo Instituto SOS Pantanal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul apura se o sistema do Instituto de Meio Ambiente de MS sobre desmatamento cumpre a Lei de Acesso à Informação.
O SOS Pantanal acionou o Imasul, Ministério Público e governo de MS solicitando transparência nas informações, principalmente para verificar se as áreas autorizadas correspondem ao total desmatado. Satélites mostram casos em que há diferença entre o permitido no papel e o executado na prática.
Confrme a entidade, no Mato Grosso, por exemplo, as informações ficam disponíveis em um sistema eletrônico, com acesso para toda a sociedade.
