Agora é Lei! O prefeito de Nortelândia (MT), Jossimar José Fernandes, sancionou hoje (5) uma Lei de autoria do poder Executivo e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal que proíbe a instalação de empreendimentos hidrelétricos (usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas) na bacia hidrográfica do rio Santana no município de Nortelândia. A Lei também institui o Programa de Práticas Conservacionistas de Recuperação, Preservação e Conservação de matas ciliares e nascentes que compreende toda a bacia hidrográfica do rio Santana.
A implantação de empreendimentos hidrelétricos tem se intensificado nos últimos anos na região e é considerado o maior fator causador de impacto ambiental da bacia, causando erosão e assoreamento dos canais de drenagem dos rios, reduzindo sua vazão, prejudicando a ictiofauna e a captação para abastecimento humano. O texto destaca ainda a importância da bacia do rio Santana para todo o complexo hidrográfico do rio Paraguai, principal rio formador do Pantanal.
A Lei é uma resposta ao grande impacto ambiental que o município vem sofrendo desde a implantação da PCH Diamante (antiga Camargo Correia), que originou grandes crateras que marcam a paisagem do município, dentre outros diversos problemas. A Lei protege o município de pelo menos duas ameaças imediatas que são represas que estavam sendo planejadas para a região, sendo elas PCH Santana I e CGH Santana II.
Um projeto de Lei similar, de autoria do vereador Eduardo Magalhães também está tramitando na câmara municipal de Cuiabá. O Projeto de Lei proíbe a implantação de empreendimentos hidrelétricos em toda a capital de Mato Grosso e barraria pelo menos 06 novas represas previstas para o município. Que Nortelândia sirva de exemplo para tantas outras cidades conseguirem vitórias contra a destruição causada pelas represas.
