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Governador do MT contra o Pantanal: Projeto de Lei em defesa do rio Cuiabá é vetado

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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Por Helena Corezomaé, G1 Mato Grosso 

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou nessa segunda-feira (4), de forma integral, o projeto de lei que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Conforme o projeto, as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.

Segundo o governo, essa medida seguiu entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual considerou que o projeto seria inconstitucional.

Rio Cuiabá livre (Foto: Aguinaldo Silva)

No documento, o governo destacou que compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.

“Inconstitucionalidade formal, interfere na competência privativa da União para legislar sobre águas, violação ao art. 22, IV da CFl, bem como, na competência material para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão aproveitamento energético dos cursos de água”, disse.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e aprovado em 4 de maio, por 12 votos favoráveis e 2 abstenções, na Assembleia Legislativa.

O Rio Cuiabá tem 828 km de extensão e possui uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP) e dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.

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Folha de São Paulo “Entidades setoriais e donas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) têm intensificado o contato com parlamentares para derrubar os vetos do presidente Lula a artigos da lei das eólicas offshore. Esses artigos preveem a contratação obrigatória dessa fonte de energia por parte do governo, independentemente de haver demanda da iniciativa privada. Lula vetou a contratação de 4,9 GW (gigawatts) de PCHs em janeiro, mas esse veto será analisado neste mês –com reais possibilidades de ele ser derrubado. O artigo também prevê a contratação compulsória de usinas termelétricas movidas a gás e a carvão.” Anotando; 4,9 GW é uma barbaridade. Nessa toada a área de energia vai no caminho da desestruturação.