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Leilão emergencial custará R$ 1,66 bi aos consumidores em 2022

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De acordo com a CCEE, R$ 314 milhões já foram pagos às usinas emergenciais de maio a agosto de 2022. Na foto, UTE Mário Covas, que substituiu 4 térmicas vencedoras do leilão (Foto: Divulgação - Âmbar)

Lais Carregosa, Poder 360

As usinas do leilão emergencial, realizado às pressas em 2021, vão custar R$ 1,66 bilhão aos consumidores de energia em 2022. A projeção foi feita pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) a pedido do Poder360.

Os empreendimentos são remunerados por encargos de energia de reserva –uma tarifa cobrada dos consumidores para cobrir custos de contratação. Neste ano, esses encargos somam R$ 8,2 bilhões, dos quais 20% correspondem ao leilão emergencial.

“Esse valor poderá sofrer alterações caso ocorra qualquer movimentação judicial ou de eventuais decisões futuras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que alterem o cenário”, afirmou a CCEE.

De acordo com a Câmara, R$ 314 milhões já foram pagos às usinas emergenciais de maio a agosto de 2022 em receita de venda –calculada de acordo com a receita fixa mensal do empreendimento mais a energia produzida no período.

Batizado de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado nº 1 de 2022), o leilão emergencial foi aprovado pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) em setembro de 2021, no auge da crise hídrica.

Realizado às pressas no mês seguinte, o certame contratou 17 usinas –14 termelétricas a gás natural, uma a biomassa e duas usinas fotovoltaicas. O preço médio foi alto: R$ 1.563,61 por megawatt-hora.

Os empreendimentos tinham até 1º de maio para entrar em operação. Só uma conseguiu cumprir o prazo: a térmica a biomassa Fênix, no Mato Grosso. Recentemente, a usina pediu rescisão amigável do contrato ao Ministério de Minas e Energia.

Outras 8 entraram com atraso, sob pena de multa. O edital permitia mais 90 dias, até 1º de agosto. Hoje, mais de 5 meses depois do prazo limite, 8 ainda estão sem operar, segundo dados da Aneel atualizados em 18 de outubro.

Juntas, as usinas acumularam R$ 1,7 bilhão em multas por descumprimento dos contratos de maio a agosto. Os empreendimentos foram contratados na modalidade de energia de reserva, devendo estar disponíveis para serem acionados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a partir de 1º de maio.

Ao Poder360, a CCEE informou que só R$ 392 milhões foram pagos ou descontados de créditos detidos pelos proprietários das usinas junto à Câmara. O montante representa aproximadamente 23% do total devido.

A Aneel já negou 5 pedidos de suspensão de multas apresentados pelas usinas. Os últimos são da Âmbar Energia, em reversão de uma decisão polêmica da diretoria da agência de julho deste ano.

Na 3ª feira (18.out), a Aneel julgou que as justificativas da empresa não procedem e que a Âmbar deve pagar as multas. Também determinou início do processo para cassação dos contratos das usinas EPP 2, EPP 4, Rio de Janeiro 1 e Edlux 10, uma vez que ainda não operam.

Em julho, a Aneel havia permitido a substituição das 4 usinas da Âmbar por uma usina a gás no Mato Grosso, a UTE Cuiabá (antes conhecida como Mário Covas). De propriedade da mesma empresa, a Cuiabá entrou em operação em 1999 como uma térmica merchant –só produz energia quando acionada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

Quando aprovou a troca, a Aneel determinou que as 4 usinas entrassem em operação no prazo do edital do PCS. Essa cláusula de eficácia era condição para a substituição e não foi cumprida. Dessa forma, a decisão da agência deixa de valer.

Na 3ª feira (18.out), a diretoria da Aneel também determinou que a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) faça a recontabilização do período que a UTE Cuiabá produziu energia como substituta das 4 usinas. Questionada pelo Poder360, a CCEE informou que a usina operou no lugar das 4 térmicas entre os dias 18 de maio e 2 de junho. Produziu 98.300 megawatts-hora, recebendo receita de R$ 74,2 milhões.

A legalidade do leilão emergencial também é questionada no TCU (Tribunal de Contas da União). A Corte já adiou o julgamento 3 vezes, com previsão de pautá-lo na próxima 4ª feira (26.out.2022).

 

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