2022 não foi um ano fácil.
Além dos obstáculos inerentes e esperados da atuação na área ambiental, este também foi um ano onde precisamos encarar desafios intensos como a crise climática pela qual passa o Pantanal, assim como o cenário político adverso e a intensificação de processos de degradação ambiental.
Sabemos também que o Brasil e processos de construção da democracia seguirão por 2023 adentro, necessitando das ações e vigilância de todos nós. A eleição de um novo governo democrático não garantirá que o trabalho será fácil. Na área ambiental, muito do que foi destruído não se recuperará.
Entretanto, algumas das lutas pela conservação ambiental chegaram a resultados positivos em 2022 e relembrá-los pode nos motivar e preparar para os desafios que temos adiante.
A seguir reunimos, alguns dos resultados alcançados no âmbito de trabalho da Ecoa.
As represas no rio Cuiabá
Monitorar e acompanhar os impactos de projetos de infraestrutura, em especial a construção de barragens na Bacia do Alto Paraguai, é das principais áreas de atuação da Ecoa. Apesar de serem vendidas como “fonte de energia limpa”, as barragens podem gerar graves desastres para ecossistemas e populações locais.
Em 2022, tivemos uma importante vitória na luta contra barragens no rio Cuiabá, uma das principais veias de abastecimento do Pantanal e que influencia em diversos aspectos sociais, econômicos e culturais da região. Apesar da sua importância, o rio se encontrava ameaçado pela construção de seis represas em área classificada como zona vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA). Isto é: o barramento nesta região poderia gerar danos socioambientais sem precedentes.
A Ecoa foi uma das organizações que participou da mobilização para impedir tal desastre, o que exigiu envolvimento das esferas civil, jurídica e legislativa. Mas, apesar das dificuldades, culminou em uma grande vitória para o Pantanal como um todo: a aprovação do Projeto de Lei que proíbe a construção de barragens ao longo do rio.
Em uma votação histórica que aconteceu em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto ao Projeto de Lei que proibia a construção de barragens no rio Cuiabá. Com 20 votos para derrubar o veto e 3 contrários, os deputados decidiram que o rio Cuiabá deve permanecer livre de barragens.
Entretanto, apesar da vitória com a aprovação da lei, a batalha segue acontecendo. Apesar da proibição por lei, barrageiros ainda tentam reverter a decisão e implantar as represas. Recentemente, representantes do setor ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da lei estadual. Portanto, seguimos acompanhando e mobilizados para evitar esse desastre para o rio Cuiabá e todo o Pantanal.
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O trabalho com brigadas
A formação de brigadas é uma eficiente estratégia para prevenção e combate ao fogo adotada pela Ecoa há quase duas décadas. Ao se formar um grupo de brigadistas em uma região, permite-se maior agilidade de resposta, monitoramento e educação ambiental.
Ao longo dos anos, foram 23 brigadas formadas com participação direta da Ecoa. É importante frisar que a localização das equipes é definida a partir de fatores como recorrência de fogo e importância para conservação.
Neste ano, oito brigadas foram formadas a partir da articulação promovida pela Ecoa. O trabalho contou com apoio do WWF-Brasil e do Prevfogo/Ibama, responsável pelo treinamento. Além disso, brigadas já existentes foram fortalecidas com equipamentos a partir de apoio fornecidos pelo Fundo Socioambiental Casa.
A atuação de moradores locais para impedir e conter o avanço do fogo no Pantanal é primordial pois são eles que conhecem a região melhor do que ninguém. Atualmente, a maior planície alagável do mundo está sob o alerta de possíveis incêndios por causa da seca, por isso ter pessoas capacitadas e equipada é essencial para o combater as chamas.
Nas formações que participamos, destaca-se a presença e interesse das mulheres nas atividades desenvolvidas. Uma das grandes conquistas recentes foi justamente a formação da primeira equipe de brigadistas inteiramente feminina: a Brigada Baguari, localizada em Paraguai Mirim, região isolada no Pantanal. As sete mulheres que compõem a brigada são exemplos de força, determinação e resiliência.
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Aumento na produção de baru
Mais famílias envolvidas, mais fruto coletado, mais renda gerada e mais sustentabilidade no campo. São esses os resultados do projeto ‘Cadeia Socioprodutiva do Baru’, realizado em parceria com o Centro de Produção, Pesquisa e Capacitação do Cerrado (CEPPEC) ao longo de 2022. A iniciativa foi realizada com apoio da Fundação Banco do Brasil.
O intuito do projeto era promover a estruturação da cadeia do baru, do beneficiamento até sua comercialização, e os resultados reforçam o sucesso obtido. Ações como a articulação das comunidades, mobilização dos coletores e reforço na capacidade de armazenamento possibilitaram o aumento na produção deste ano.
Neste ano, os extrativistas articulados no projeto atingiram 88 toneladas de fruto coletado, um aumento de 20 toneladas em relação ao ano anterior, quando foram alcançados 68.000kg.
Outro fator que colabora diretamente para o aumento na safra é o incremento na capacidade de armazenamento do baru coletado. Com recursos disponibilizados pela Fundação Banco do Brasil, foram adquiridos dois contêineres com capacidade para estocar 800 sacas de 50 quilos cada.
Ao todo, a iniciativa articulou 90 famílias coletoras de baru em dez comunidades localizadas no Cerrado. Foram incluídos moradores de assentamentos rurais, comunidades indígenas e quilombolas de cinco municípios sul-mato-grossenses. Dos extrativistas alcançados nesta articulação, 70% eram mulheres e 25% jovens.
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Posicionamento em favor da democracia
Pela primeira vez desde sua criação, este ano a Ecoa decidiu se manifestar publicamente sobre eleições presidenciais. Antes do Primeiro Turno das eleições deste ano, nos posicionamos contra a eleição do atual presidente e pelo voto no agora presidente eleito, Luis Inácio Lula da Silva.
Esse posicionamento inédito aconteceu pela necessidade de defesa da democracia, ameaçada a todo momento pelo extremismo, e a conservação do Pantanal. Por manifestar-nos publicamente sofremos vários ataques, direta e indiretamente. Por outro lado, recebemos incontáveis manifestações solidárias, de apoio integral. A iniciativa mobilizou e deu segurança a outros grupos a virem para a linha de frente, na defesa do País.
Com os resultados das eleições, buscamos atuar também nos Grupos de Transição apresentando demandas, necessidades e prioridades das populações e territórios onde atuamos.
Inicialmente, a Ecoa elaborou um documento que reforçava a necessidade de medidas urgente em relação aos incêndios registrados no Pantanal. A manifestação cita a inação do atual governo e solicita que a equipe de Lula identifique se a gestão Bolsonaro elaborou um plano de combate a incêndios para o bioma.
As propostas e necessidades elencadas pelas membras da Rede de Mulheres Produtoras do Pantanal e Cerrado (CerraPan) também foram encaminhadas ao grupo de transição de Políticas Públicas para Mulheres do Governo Federal. Nathália Eberhardt, socióloga da Ecoa que atua como secretária da CerraPan, foi responsável por ouvir as demandas das mulheres e elencá-las no documento enviado para a equipe do próximo governo.
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Presença em redes internacionais
Uma das principais características da Ecoa é o suporte para a criação e a participação em redes, já que reconhecemos que elas permitem o fortalecimento e articulação das instituições que as compõem. Neste ano, tivemos a oportunidade de participar de eventos promovidos por redes que já fazíamos parte, assim como de ingressar em novas.
Em novembro, participamos da 16ª Conferência Internacional da Rede Living Lakes, da Global Nature Fund. O evento aconteceu na cidade de Puno, no Peru, e Paula Isla, da equipe da Ecoa, representou a organização. A Ecoa integra a rede desde 2021 pelo trabalho de conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal no Brasil, Bolívia e Paraguai.
Outro trabalho importante desenvolvido por meio de redes neste ano foi com Bosques Modelo. Os Bosques Modelo são processos sociais, inclusivos e participativos que procuram o desenvolvimento sustentável de um território.
A Ecoa atua na Paisagem Modelo Pantanal, sendo que a organização liderou o processo de criação da mesma em 2021. Este ano, estamos na coordenação do projeto ‘Bases del conocimiento para la restauración’, proposta para fortalecer a Paisagem Modelo Pantanal e os atores envolvidos.
Em setembro, André Luiz Siqueira, diretor presidente da Ecoa, esteve presente na “Oficina Internacional de Governança de Fogo”, evento que aconteceu na Costa Rica e foi promovido pela Rede Latinoamericana de Bosques Modelo. Na ocasião, ele apresentou o trabalho feito com as brigadas comunitárias no Pantanal e Cerrado.
Mais recentemente, André participou da 31ª Reunião da Rede Latinoamericana de Bosques Modelo (RLABM) que aconteceu na Colômbia entre os dias 21 e 25 de novembro. Durante o evento, foi oficializada a criação da Rede Brasileira de Florestas Modelo, que passa a ser composta por seis territórios: Amazônia Tapajós (AM); Mata Atlântica de Minas Gerais (MG); Pantanal (MS); Caçador (SC); Hileia Baiana (ES e BA) e Sertão Veredas Peruaçu (MG).
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A formação de novos apicultores
O incentivo à produção de mel em regiões livres de agrotóxicos é um dos eixos de ações do Programa Oásis, que também promove pesquisas e ações educacionais visando a proteção de polinizadores. Neste ano, duas novas famílias do Pantanal passaram a ter a produção de mel como alternativa de renda.
Carinhosamente apelidados como ‘apicultores das águas’, as famílias vivem na Ilha do Mato Grande, um local remoto às margens do rio Paraguai, a cerca de três horas de barco da cidade de Corumbá (MS). O projeto foi executado pela Ecoa com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul.
Para iniciar a produção do mel, os(as) ribeirinhos(as) receberam macacões de proteção, participaram da escolha do local de instalação dos apiários, na montagem do material, instrução de uso, até chegar a época da produção.
Após os incêndios e com o período de seca extrema que atinge a região pantaneira, fontes de renda como pesca e coleta de iscas foram impactadas. Diante do cenário, o desenvolvimento da apicultura no local foi definido pelas novas famílias como uma “luz no fim do túnel”. A dedicação à atividade a e força de vontade dos apicultores das águas já trouxe grandes resultados perceptíveis. Atualmente, os enxames iniciais já foram multiplicados e o mel começa a ser produzido.
Além de possibilitar renda, a apicultura também ajuda a promover a conservação dos polinizadores e entrega de serviços ecossistêmicos oferecidos pela polinização, tais como o surgimento de frutos de melhor qualidade, maior número de sementes e a produção de alimentos.
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Retomada do trabalho em campo pós-covid
Com a pandemia de covid-19, as atividades em campo realizadas pela equipe da Ecoa precisaram ser suspensas. Tal precaução foi ainda mais importante levando em conta a maior vulnerabilidade à doença de moradores de regiões isoladas. Durante o auge da pandemia, precisamos nos adaptar ao trabalho remoto e buscar alternativas para continuar a execução dos projetos.
A pandemia também exigiu que atuássemos na articulação de ações para prevenir e minimizar os danos da covid-19 para comunidades pantaneiras. Com apoio de diversas instituições, auxiliamos no fornecimento de cestas básicas, materiais de higiene e máscaras. Além disso, trabalhamos na fiscalização da disponibilidade de vacinas para as comunidades tradicionais, consideradas grupos prioritários para vacinação.
Neste ano, tivemos finalmente a oportunidade de retornar gradualmente ao convívio social e a desenvolver atividades fundamentais que exigiam a ida até o local. Tomando os devidos cuidados, o que incluía o uso de máscara e testagem dos profissionais, pudemos voltar a realizar viagens.
Entre as atividades desenvolvidas em campo de modo presencial ao longo do ano, estão a formação de brigadas comunitárias voluntárias, a execução de atividades de restauração, monitoramento em campo do projeto para expansão e fortalecimento da cadeia de baru, assim como viagens para eventos nacionais e internacionais.
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Produções científicas e publicações
Em suas origens, a Ecoa tomou como um dos seus objetivos desenvolver ações para preservar o meio ambiente aliando investigação científica e ação política. Uma das formas de alcançar esse objetivo é auxiliar tanto a produção científica em si quanto divulgar pesquisas aplicadas nos territórios e agendas onde atuamos.
Por isso, o contato com o fazer científico é uma prática cotidiana e constante. Nos projetos desenvolvidos com a Ecoa, há um olhar em especial para a produção científica que agrega as populações científicas. É a metodologia conhecida como Ciência Cidadã.
Ao longo do ano, a metodologia foi utilizada nos projetos ‘Restauração Estratégica e Participativa no Pantanal’, que acontece na Área de Preservação Ambiental Baía Negra, em Ladário (MS), e ‘Cadeia Socioprodutiva do Baru: agregando renda às famílias agroextrativistas no Mato Grosso do Sul e a proteção do Cerrado’.
A divulgação científica se faz presente também no espaço do site e das redes sociais da Ecoa, onde divulgamos cotidianamente de artigos feitos por pesquisadores e instituições parceiras.
Foram dezenas de publicações feitas com assuntos de grande relevância como mudanças climáticas, consequências de barragens, efeitos dos incêndios e pesca no Pantanal. Por meio desta prática, é possível incentivar e embasamento para desenvolver políticas públicas e mobilização social.
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Retomada dos negócios comunitários e produção coletiva
Assim como os trabalhos em campo da Ecoa, as atividades produtivas comunitárias também sofreram impactos com a pandemia. Acompanhamos de perto as consequências para as mulheres que compõem a Cerrapan – Rede de Mulheres Produtoras do Pantanal e Cerrado. Era comum relatos de diminuição nas vendas em especial com a suspensão de eventos presenciais e do turismo.
Além disso, a produção de associações extrativistas sofreu também com a ocorrência dos incêndios dos últimos anos. Frutos nativos, como bocaiuva e laranjinha-de-pacu, foram fortemente afetados pelo fogo, o que consequentemente afetou a produção.
Portanto, 2022 foi um momento de retomada. Aos poucos, eventos voltaram a acontecer, assim como a comercialização de produtos da sociobiodiversidade e o contato direto entre consumidor e produtoras. Apesar das dificuldades no retorno, as vendas e acesso ao mercado se reestabeleceram ao longo do ano. Temos exemplos como a cadeia do baru, já citada anteriormente, que pôde ser ampliada e estruturada.
Esses produtos fazem parte de um modelo de extrativismo que apoia a conservação ambiental. São produtos como mel, baru, bocaiuva, artesanato, entre outros. É importante reforçar que apoiar essa produção também permite a autonomia econômica de mulheres e seus núcleos familiares nas comunidades tradicionais e assentamentos.
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CerraPan – Rede de Mulheres Produtoras do Cerrado e Pantanal
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Sempre há também desafios
Assim como falar das conquistas, também é necessário falar dos desafios enfrentados até aqui, assim como as possibilidades que se colocam no caminho. O contexto atual dos territórios onde atuamos mostra que os próximos anos devem exigir ações concretas, monitoramento constante e muita luta.
Destacamos a crise climática refletida na seca extrema que atinge o Pantanal nos últimos anos. Os indícios apontam que o cenário não sofreu alteração, com a manutenção das planícies secas e o grande risco de incêndios. Os incêndios dos últimos anos também trouxeram diversas consequências a longo prazo para a fauna, flora e população local, com impactos para condições de sobrevivência que estão sendo sentidos no momento.
Por isso, no ano que se inicia, a expectativa é de muito trabalho pela frente. Mas seguimos também com o anseio por mudanças, assim como a expectativa por novas conquistas.
